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PSDB SE COMPROMETE COM O MEIO AMBIENTE

Durante o seminário “Desenvolvimento Sustentável e Política Ambiental”, nessa segunda-feira (foto: Paula Sholl), o PSDB aprovou a “Carta do Rio Janeiro” em que se compromete a colocar a variável ambiental no centro de seu modelo de gestão pública e afirma que “a importância da questão exige decisivo esforço de política pública”. “A social-democracia destaca o engajamento crescente da sociedade brasileira na luta pela redução das emissões de gases e na mitigação dos efeitos do aquecimento global”, diz o texto.

No documento, os tucanos defendem a convocação de uma “Cúpula do Clima” pelas Nações Unidas para discutir a questão do aquecimento global, a exemplo da Rio-92. Na carta, o partido não poupa críticas ao governo federal. Segundo o documento, enquanto o nível de consciência social sobre a gravidade dos problemas ambientais aumenta, a administração petista segue “leniente, inoperante, sem ações efetivas frente à tragédia ambiental”.

Em contraposição a essa paralisia, o texto destaca os avanços durante a gestão Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), quando foi aprovada a Lei de Crimes Ambientais e criados o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e a Agência Nacional de Águas (ANA).

“O aquecimento global expressa uma crise da civilização, que exaure as riquezas naturais para manter um modo de produção e de consumo energeticamente insustentável. O desafio do século 21 está em resolver essa difícil equação da humanidade”, aponta o texto.

O encontro ocorrido no Hotel Glória reuniu cerca de 300 pessoas. Esse foi o segundo de um total de oito debates preparatórios para o III Congresso Nacional do PSDB, marcado para setembro. O próximo ocorrerá no dia 25, em Porto Alegre, e terá a segurança pública e a violência urbana como temas.

Leia abaixo a íntegra do documento:

Carta do Rio de Janeiro:
“Desenvolvimento Sustentável e Política Ambiental”
Rio de Janeiro, 11 de Junho de 2007

O PSDB afirma que a importância da questão ambiental exige decisivo esforço da política pública, mobilizando a sociedade na defesa da qualidade de vida e do futuro da Terra. O aquecimento global, dramática conseqüência da queima desenfreada de combustível fóssil, expõe a fraqueza do modo da civilização consumista, construída desde a Revolução Industrial. Esse caminho perdulário dos recursos naturais entrou em crise e atingiu o limite de sua sustentabilidade.

A social-democracia destaca o engajamento crescente da sociedade brasileira, rural e urbana, empresários e trabalhadores, cientistas e ambientalistas, na luta pela redução das emissões de gases estufa e na mitigação dos efeitos do aquecimento global. Ao mesmo tempo, percebe o governo federal leniente, inoperante, sem ações efetivas, frente à tragédia ambiental. O PSDB sabe que os países industrializados são os grandes responsáveis pela terrível doença ambiental que afeta o Planeta. Mas quer ver também as nações emergentes, como o Brasil, fazer sua lição de casa, pois os erros do passado não podem servir para justificar as insanidades do presente, como o desmatamento da Amazônia.

Todos os governos responsáveis deveriam se engajar no objetivo global de garantir a estabilidade do sistema climático do planeta, mediante a redução das emissões de gases de efeito estufa, com compromissos a serem assumidos por todos os países do mundo, inclusive o Brasil. E a exemplo da Conferência do Rio-92, as Nações Unidas deveriam convocar uma “Cúpula do Clima” para discutir a crise do aquecimento global e, a partir dessa discussão, estabelecer as bases para a construção de uma “governança climática” em nível mundial. O Brasil, pela importância que tem no cenário internacional, poderia ter um papel de liderança neste processo, mas infelizmente se encontra numa posição defensiva.

O PSDB se orgulha por mostrar seus compromissos com a gestão ambiental responsável. Durante o governo de FH foram assentadas as bases legais da moderna política ambiental, a começar da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), também conhecida como a Lei da Natureza, que consolidou a legislação, imputando penas severas aos infratores, transformando o desmatamento, antes mera contravenção, em crime ambiental. Através da Medida Provisória 2166-67/2001, o Código Florestal é aperfeiçoado, elevando-se a reserva legal na Amazônia Legal de 50 % para 80%. O SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985/2000) regulamentou todo o gerenciamento dos parques, reservas florestais e demais áreas protegidas do território nacional. A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/97) criou o sistema nacional de gerenciamento das águas, tendo sido complementada pela criação da ANA – Agência Nacional das Águas (Lei 9984/2000), que passa a coordenar o sistema nacional de recursos hídricos. No Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, muito antes do recente relatório do IPCC, o governo do PSDB já discutia sobre a necessidade de construir uma política com esse fim.

O aperfeiçoamento jurídico trazido por tais legislações foi fundamental para criar um marco institucional, necessário para avançar e acelerar a implementação de medidas concretas em defesa do meio-ambiente e do desenvolvimento sustentável. Basta dizer que as áreas de conservação ambiental, registradas no SNUC, se ampliaram de 15,3 milhões de hectares para 29,5 milhões, apenas na Amazônia. A sustentabilidade é uma bandeira do PSDB e, nesse momento, reunidos em Seminário no Rio de Janeiro, os tucanos reafirmam seus compromissos com a melhoria ambiental do país e da Terra.

O aquecimento global expressa uma crise da civilização, que exaure as riquezas naturais para manter um modo de produção e de consumo energeticamente insustentável. O desafio do século 21 está em resolver essa difícil equação da Humanidade, mudando a rota de seu desenvolvimento. Se, até o século passado, buscava-se compatibilizar o crescimento econômico com a conservação ambiental, agora se trata de ultrapassar essa fronteira do conhecimento, buscando outro patamar de desenvolvimento, baseado em novos valores ambientais. Toda a cadeia produtiva assentada na produção de energia via queima de carbono fossilizado, seja petróleo ou carvão está condenada. Combustíveis renováveis e novas fontes de energia se impõem à economia mundial, tanto quanto se exige a redução do consumo e do desperdício, assim como a boa gestão dos resíduos sólidos e sua necessária reciclagem.

O PSDB se compromete a colocar a variável ambiental no centro de seu modelo de gestão pública. Ações públicas firmes, articuladas com o setor privado e com a sociedade civil, são requisitos para a promoção da sustentabilidade. A proteção dos recursos hídricos somente se conseguirá radicalizando a agenda do saneamento básico. A preservação da biodiversidade impõe aos agricultores, com ajuda da sociedade, a recomposição das matas ciliares e o manejo sustentável da floresta. Nas regiões metropolitanas, o combate à poluição do ar, advinda de fontes fixas e, principalmente, de emissões veiculares, precisa de apoio total. Para o PSDB torna-se necessária uma política radical de combate ao desmatamento, articulada entre o poder público e a sociedade civil, com o firme engajamento das comunidades afetadas.

Nessa jornada, ao lado das ações de política pública, a fiscalização dos crimes ambientais merece ser reforçada. Na verdade, a natureza da democracia brasileira precisa ganhar qualidade, com a transparência e a participação da sociedade. Imprescindível será a participação consciente da cidadania, e não se mudam atitudes sem mobilização social e educação ambiental. Aí, sim, se criará nova cultura. E cada cidadão será protetor do próprio habitat.

Fonte: Agência Tucana