O Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), anunciou que vai acionar a Justiça Eleitoral e a Procuradoria-Geral da República contra o uso indevido da máquina pública por Dilma Rousseff após o jornal “O Globo” (23/12/2013) revelar que a Presidente da República teria enviado uma carta de Natal a servidores públicos federais.
“Esse tipo de ação já caracteriza, por si só, abuso de poder. Nenhum outro candidato teria acesso aos endereços de todos os funcionários públicos federais para poder enviar correspondências natalinas similares – competindo assim, ainda que também de forma ilegal e extemporânea, em igualdade de condições por sua promoção pessoal”, disse Sampaio.
“Mas a presidente Dilma vai ainda mais longe na afronta às leis e à Constituição, pois essa ação ilegal configurou, na realidade, promoção pessoal visando angariar votos para sua candidatura em 2014. E tudo isso foi feito, ao que tudo indica, com dinheiro público”, afirmou o Líder tucano.
Sampaio vai protocolar na sexta-feira (27/12) representação ao Procurador Geral da República para que investigue a prática de crime contra a administração pública e de ato de improbidade administrativa. Além disso, enviará pedido de informações à Secretaria Geral da Presidência da República para que apresente cópia da carta enviada aos servidores e informe quem pagou as despesas com a confecção e o envio da carta.
Da mesma forma, o PSDB vai propor perante a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (no TSE) uma ação judicial de investigação eleitoral além de uma representação ao Procurador-Geral Eleitoral para que investigue ele próprio a prática de crime eleitoral e proponha também ele uma ação judicial de investigação eleitoral por abuso de poder.
“Segundo o que foi publicado, a carta não contém mensagens de teor natalino, mas uma ode aos supostos avanços do Governo do PT nos últimos anos. E, ainda mais grave, o texto contém uma clara insinuação de benefícios direcionada aos funcionários públicos, cujo teor podemos resumir assim: podem contar com ela”, completou.
“É claro e cristalino o uso pela Presidente da República da carta como forma de promoção pessoal com o fim de obter vantagens eleitorais que violam a igualdade de oportunidades entre os eventuais candidatos”, concluiu Sampaio.
