O PSDB na Câmara vai protocolar no início da semana requerimento de convocação do ex-prefeito de Guarulhos, Elói Pietá, atualmente secretário geral nacional do PT e vice-presidente do instituto de pesquisas do partido, para que preste esclarecimentos à CPMI Vegas sobre denúncia publicada pela revista Época desta semana. Também será solicitada a convocação do atual prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida.
“Mesmo com a insistência em focar os trabalhos apenas nos contratos da Delta em Goiás, não é possível ignorar mais esta denúncia, vinda de um importante órgão de controle. Apesar da resistência, a CPI chegou ao coração do PT e ao programa que é a vitrine do Governo Federal e foi o principal mote na campanha eleitoral da ‘mãe do PAC’ em 2010”, defendeu o Líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Pietá assinou em fevereiro de 2008 dois contratos com a construtora Delta, após concorrências públicas dirigidas para a escolha da empresa. Além de indicarem que a Delta foi beneficiada nas licitações, as decisões do tribunal trazem indícios claros deste direcionamento ilegal e denunciam que nenhuma das duas obras foi concluída – uma está completamente parada e a outra não foi entregue no prazo previsto.
As duas obras, pavimentação das Avenidas Cumbica e Projecta, utilizam recursos do PAC. Apesar de não existir “sequer 1 metro de rua pavimentada”, segundo a revista, já foram pagos 1,3 milhão de um total de 4,6 milhões de reais para a conclusão da Avenida Cumbica e outros 4,6 milhões de reais foram liberados pela prefeitura de Guarulhos para a obra da Projecta.
De acordo com a revista Época, os principais indícios de irregularidades da Prefeitura de Guarulhos no processo licitatório apontados pelo TCE nas licitações vencidas pela Delta:
• Exigência de um índice de liquidez maior que o aceitável para obras deste porte, beneficiando diretamente a Delta;
• Limitação da vistoria técnica no local das obras pelas empresas interessadas a apenas um dia, atitude pouco usual que teria contribuído decisivamente para excluir várias concorrentes;
• Exigência de depósito de uma caução dos participantes apenas 20 dias antes da abertura dos envelopes, favorecendo grandes empreiteiras;
• Limitação do número de atestados de capacitação das empresas interessadas em realizar o serviço. De acordo com o TCE, mais um fator de favorecimento à Delta.
