Após fazer oposição ferrenha a um projeto de lei do senador Aécio Neves que transforma o Bolsa Família em programa permanente, livre de interferência política, o PT agora quer se apropriar da proposta. De acordo com reportagens publicadas na imprensa nesta semana, o partido decidiu apresentar um projeto no Congresso com o mesmo teor da proposta de Aécio.
O PLS 448 torna o programa Bolsa Família uma política de Estado, incorporada à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), garantindo, assim, o pagamento do benefício independentemente do partido que estiver no poder, dando tranquilidade e segurança às famílias que recebem o benefício.
O projeto foi apresentado por Aécio Neves em 30 de outubro de 2013 e sofreu oposição do PT. Em 2014, durante tramitação do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, os senadores petistas Humberto Costa e Ana Rita apresentaram requerimentos pedindo que o projeto tramitasse em conjunto com outra proposta de Aécio, o PLS 458, e fosse apreciado por mais duas comissões, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a de Assuntos Econômicos.
A manobra teve a clara intenção de atrasar o debate e a tramitação da proposta e foi revertida por decisão do presidente do Senado no fim daquele ano. Mas a bancada do PT voltou a atuar para prejudicar a aprovação da medida. No início de 2015, o senador Humberto Costa apresentou novos requerimentos pedindo novamente que o projeto fosse analisado pelas mesmas comissões. Desde então, o projeto não andou mais.
Além de atrasar a tramitação de um projeto que beneficia milhões de famílias de baixa renda, o PT, durante a campanha presidencial de 2014, acusou o senador Aécio Neves, candidato da Coligação Muda Brasil, de querer acabar com o programa. A própria candidata e então presidente Dilma Rousseff afirmou na disputa que Aécio era contra as políticas sociais.
PLS 458
Além do projeto que transforma o Bolsa Família um programa permanente de Estado, o senador Aécio Neves é autor do PLS 458, que garante a manutenção do pagamento por seis meses para o beneficiário que aumentar a renda familiar, seja pelo ingresso ou pelo retorno ao mercado formal de trabalho, ultrapassando o limite hoje estabelecido para ser atendido pelo programa.
O projeto também sofreu forte resistência dos senadores petistas e aliados da então presidente Dilma Rousseff. Aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em maio de 2014, seguiu para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de lá para a de Assuntos Econômicos por solicitação do senador petista Humberto Costa, em mais uma medida protelatória. O projeto retornou para a Comissão de Direitos Humanos e está parado desde dezembro de 2014.
