Opinião Raul Christiano
O regime democrático é o melhor de todos, porque ele só se sustenta com a participação do povo na escolha dos representantes para os governos e parlamentos, em todos os níveis. Mas a democracia corre um risco danado quando o comportamento ético e honesto é esquecido ou relegado a um plano inferior.
A desconfiança popular e a falta de regras claras iguais para todos também deixam vulneráveis os instrumentos de participação que a democracia garante, se não houver pressão e exigência da própria sociedade para mudar. Chega de dois pesos e duas medidas, como agora no caso dos exemplos pedagógicos de punição a políticos de oposição ao atual governo federal do PT.
Acho curioso esse momento da conjuntura brasileira, com a banalização da impunidade em relação aos desmandos políticos e administrativos, flagrantes de corrupção em várias esferas de governos e partidos, mensalões, dossiês forjados, que as ações punitivas focalizem um lado da história, quando há casos sem solução superlotando o estoque de irregularidades. O tema do momento é oportuno, a poucos meses do início oficial da campanha eleitoral de 2010, e diz respeito à caixa-preta das finanças utilizadas nesse processo.
Neste final de semana, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) conheceu pela imprensa a decisão do juiz da 1.a Zona Eleitoral da Capital, de sentenciá-lo com a cassação do mandato de prefeito por causa do recebimento de doações ilegais nas eleições de 2008. A curiosidade é expressa porque, a exemplo do caso do governador afastado de Brasília, José Roberto Arruda, a sua punição não ocorre pela corrupção, como poderia esperar a sociedade diante das notícias que sempre envolvem a classe política.
No caso de Arruda, preso preventivamente sob a suspeita de tentar subornar uma testemunha e assim obstruir as investigações e o trabalho da Justiça; e de Kassab, por ter declarado na sua prestação de contas da campanha para a Prefeitura, doações feitas pela Associação Imobiliária Brasileira, de sete construtoras e do Banco Itaú, instituições que mantém algum tipo de relação com concessionárias de serviços públicos ou diretamente com a Prefeitura paulistana.
Uma luz amarela, a caminho da vermelha, acendeu no meio do caminho. E não se ouve um pio de parlamentares situacionistas ou de oposição, porque é evidente a delicadeza do tema, num ano eleitoral, que pode afetar ainda mais a disposição daqueles que ajudam a pagar a conta das campanhas políticas. É sabida a diferença existente entre os volumes materiais da propaganda eleitoral e num momento de suspeição como esse quem ousará atirar a primeira pedra”
Com 1,5 milhão de assinaturas chegou ao Congresso Nacional proposta de projeto de lei de iniciativa popular (PLP 518/09), conhecido como ficha limpa, que impede os fichas sujas de serem candidatos. Desde setembro do ano passado no Congresso, articulada pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), a emenda só obteve o apoio imediato de 22 dos 513 deputados. Certamente essa visão também será considerada pelos potenciais investidores no modelo atual de arrecadação dos comitês financeiros de partidos e candidatos nas próximas eleições.
Mas o caso do prefeito de São Paulo reabre a discussão sobre o sistema vigente de financiamento das campanhas eleitorais, justamente porque há julgamentos parecidos em que os magistrados definiram punições e absolvições para arrecadações consideradas ilegais, desde que superassem o valor de 20% do total recebido nas eleições. Ora, focalizando esse argumento estritamente, os comitês financeiros poderiam arrecadar até 19% de fontes doadoras não permitidas”
Se os prestadores de serviços, contratados e concessionáris do poder público estão impedidos de contribuir com as campanhas eleitorais, não será o momento de retomar a questão do financiamento público das mesmas” Hoje esse financiamento já acontece em parte, com os repasses de verbas do fundo partidário às legendas políticas e através do dito horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e TV, que como é do conhecimento geral são concessões públicas.
O modo atual de financiamento contribui bastante para a dúvida de financiadores, financiados e da própria sociedade, em razão da falta de transparência com que alguns políticos captam, cmo maior desenvoltura, fartos recursos e por isso obtém resultados eleitorais de maior vantagem. O tema está pautado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e inovará com a possibilidade de doações em massa pela Internet, bem como com a possível restrição das doações ocultas, feitas aos partidos e sem a especificação dos candidatos a quem se destinam.
A democracia é um dos maiores patrimônios da sociedade brasileira, e ela tem custos como em qualquer lugar do mundo. Mas esses custos precisam ser transparentes e conhecidos, assim como os verdadeiros objetivos dos cidadãos que se propõem à disputa de uma vaga no cenário de uma Nação forte e ainda em construção! Nesse início de debate sobre tema tão crucial, do financiamento da política eleitoral brasileira, acho fundamental que esses postulantes subscrevam já uma carta de princípios que preveja essencialmente uma Reforma Política ampla e irrestrita a partir do primeiro dia da próxima legislatura do Congresso Nacional em fevereiro de 2011.
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