Editada pelo governo Dilma no final do ano passado sob a alegação de que os investimentos não podiam parar, medida provisória que abre crédito de R$ 42,5 bilhões ficou apenas no papel. Como destaca o “Blog do Josias”, apenas R$ 100 milhões foram aplicados, sendo que nada disso foi para obras estruturantes, mas sim repassados ao Judiciário.
“Isso mostra como é falacioso o discurso do governo sobre o Orçamento”, afirmou ao blog o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Como lembra Josias, a assessoria do partido segue com lupa a execução orçamentária no Siafi, o sistema eletrônico que registra os gastos oficiais.
“Alegam que o Congresso não pode votar os vetos presidenciais antes do Orçamento porque o país vai parar. E não conseguem empenhar o dinheiro de que dispõem”, completa o líder do PSDB.
O Planalto baixou a MP após o adiamento da votação do Orçamento da União para este ano. Seus líderes no Congresso inclusive ameaçaram apreciá-lo durante o recesso parlamentar, mas a oposição resistiu. No último dia 22 DEM e PSDB protocolaram ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a declaração da inconstitucionalidade da MP.
“Esses créditos jamais poderiam ser tratados em MP. O governo mais uma vez tenta retirar do Congresso o poder de aprovar o orçamento”, afirmou na ocasião o deputado Carlos Sampaio.
