José Aníbal
Os vazamentos registrados na plataforma da Chevron do campo de Frade, na Bacia de Campos, evidenciam a necessidade de discutir de forma equilibrada e federativa o aprimoramento da segurança nas operações em alto-mar.
Com a expansão da produção do pré-sal, haverá um crescimento correlato dos riscos. Só a Bacia de Santos tem reservas de 60 bilhões de barris de petróleo e 400 bilhões de metros cúbicos de gás natural. Hoje, a produção do Brasil é de 2 milhões de barris por dia.
Os investimentos em segurança, nas pesquisas de impacto ambiental e redução de danos e na melhoria do monitoramento devem crescer, no mínimo, na mesma proporção do volume explorado. O Congresso Nacional tem um papel relevante no aperfeiçoamento institucional do modelo.
As simulações de acidentes em alto mar têm registrado falhas nos protocolos de emergência. Junte-se a isso o fato de que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) tem apenas dez fiscais para cobrir todo o território.
Se não bastasse, dependemos das informações fornecidas pelas empresas em caso de acidentes.
O esforço pelo aprimoramento das operações deve unir o Governo Federal, Petrobras, ANP, Marinha, Ibama, universidades e governos estaduais. A biodiversidade brasileira é mais do que um patrimônio: é um orgulho dos brasileiros.
Nossa democracia é capaz de discutir o bem comum sem sectarismos políticos ou regionais.
Por que não aproveitamos a expertise do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em gerenciamento e monitoramento de imagens por satélites para ampliar a quantidade e a qualidade das informações sobre a nossa costa? Daríamos mais elementos às investigações do Ibama, mais segurança ao patrulhamento da Marinha e maior eficácia às fiscalizações da ANP.
Todos os esforços institucionais do governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Energia, estão voltados à mitigação dos impactos socioambientais do pré-sal na Bacia de Santos. Os acidentes mostram o acerto da nossa parceria com a Petrobras – sobretudo o protocolo assinado recentemente sobre a pertinência da instalação de centros de pesquisa e monitoramento com alcance nacional em São Paulo.
Além das imagens por satélite, poderíamos monitorar também os materiais e as tecnologias empregadas.
Insistimos que a riqueza do petróleo só será transferida de fato para a população se nos tornarmos um polo mundial da inteligência do petróleo. Isso significará um melhor aproveitamento das reservas, mas também empregos mais capacitados, patentes e exportação de tecnologias.
Vender conhecimento tem sido a receita do sucesso das nações desde a Revolução Industrial.
Esta construção deve ser federativa e apartidária. O esforço precisa ser efetivamente nacional.
Os acidentes têm alertado para a necessidade de fortalecer o arcabouço institucional e também os mecanismos de ação do Estado nas mais diversas situações. É uma questão de soberania, mas também de democracia.
