A Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos e quando houver reincidência do delito vai ser examinada pelo Plenário do Senado.Autor da proposta, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP) conseguiu o número necessário de assinaturas (um décimo dos senadores) para que o texto seja examinado por todos os senadores.
No último dia 19, a proposta foi rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) . Mas o líder do PSDB considera necessária a discussão e a votação em plenário por se tratar de tema polêmico. Segundo ele, é fundamental uma discussão mais ampla sobre o tema. O senador prevê que a votação da PEC no plenário do Senado ocorra após as eleições de outubro.
Para o tucano, a proposta é uma solução moderada e cautelosa. Ele afirmou que a redução da maioridade penal foi muito politizada na CCJ, com um esforço do PT para derrubar a mudança.
“O governo Dilma [Rousseff] atuou muito fortemente para derrotar a PEC. Ainda hoje fui procurado por uma senadora do PT, que quer conversar comigo sobre esse assunto e propor alguma alternativa. Estou pronto para discutir. Não me considero o dono da verdade. Então, daqui até a votação em Plenário, terei tempo para examinar as propostas que forem feitas”, disse o líder.
