Visando a melhoria da qualidade do solo e a minimização de áreas contaminadas, o Governo do Estado tem atuado para reduzir a zero o número de lixões a “céu aberto” até 2014 e ampliar ao máximo a prática de coleta seletiva e reciclagem no estado.
Estabelecida pela Lei Estadual 12.300/2006, e regulamentada pelo Decreto Estadual 54.645/2009, a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) tem sido implementada pela Secretaria do Meio Ambiente por meio de diversas ações articuladas. De forma a assegurar a governança do processo, instalou-se também a Comissão Estadual para a Gestão dos Resíduos Sólidos, composta por representantes indicados de seis secretarias; e criou-se dois grupos internos de apoio na SMA/ CETESB.
Em fevereiro de 2012, o Decreto Estadual n° 57.817/2012 instituiu o Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos, que institucionaliza a atuação da Secretaria do Meio Ambiente no tema e cria uma estrutura de quatro projetos: (i) Elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, (ii) Apoio aos Planos Municipais de Resíduos Sólidos, (iii) Melhoria na Gestão dos Resíduos, que se sub-divide em Responsabilidade Pós-Consumo, Sistema Declaratório, Melhoria da gestão dos resíduos de construção civil, (iv) Educação Ambiental para Resíduos Sólidos. O Programa deverá também incluir estímulos à reciclagem, inclusive por meio de incentivos tributários e/ou fiscais; apoio à coleta seletiva, principalmente mediante a inserção social dos catadores; fiscalização, recuperação ou encerramento de atividades de destinação final de resíduos em situação inadequada e outras ações de uso racional dos materiais e redução na extração de recursos naturais.
Em 2010, o Brasil instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos. A lei faz a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento). São Paulo acompanha a meta, estabelecida na Política Nacional, de encerrar, até 2014, o encaminhamento de resíduos a aterros.
Além da redução da geração e a melhoria na disposição final, o governo busca atuar no aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos, atualmente em fase de modelagem da viabilidade técnica, econômica e ambiental.
Também está no escopo de atuação do governo a implementação de uma política de logística reversa de resíduos sólidos de todos insumos agrícolas e o apoio ao desenvolvimento de pesquisa visando o aproveitamento de resíduos sólidos e subprodutos da agroindústria.
Órgãos do Governo envolvidos: Secretarias de Agricultura e Abastecimento, Energia, Meio Ambiente, Saúde e Saneamento e Recursos Hídricos.
