O Minha Casa, Minha Vida já serviu a todo tipo de marketing e de mandracarias contábeis oficiais. Agora, o programa está se revelando um engodo também nas moradias que entrega. Transformar o sonho da casa própria no pesadelo de viver em más condições é uma das maiores crueldades que um governante pode cometer.
Há poucos dias, as imagens de prédios recém-erguidos em Niterói tomados por rachaduras e estruturalmente comprometidos, exibidas pelo Jornal Nacional, chocou o país. Eles deveriam abrigar famílias que perderam tudo na tragédia do Morro do Bumba, ocorrida há três anos naquela cidade fluminense. Em ruínas, nesta semana as construções vieram abaixo.
O episódio, contudo, está longe de ser um caso isolado, como mostra O Globo em sua edição de hoje. Vários conjuntos recém-construídos como parte do Minha Casa, Minha Vida para abrigar famílias removidas de áreas de risco estão sendo inundados, apresentam vícios de construção e riscos à segurança dos moradores.
As 389 casas dos condomínios Santa Helena e Santa Lúcia, em Duque de Caxias, foram inundadas na semana passada, fazendo com que muitos moradores perdessem tudo. Já em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, as 2,7 mil moradias de oito condomínios da Estrada dos Palmares têm problemas de infiltração, postes ameaçando cair, corrimões enferrujados e soltos – tudo isso apenas um ano após a conclusão da obra.
A má qualidade das casas que o governo federal tem entregado para as famílias beneficiadas pelo Minha Casa, Minha Vida é visível. Como os recursos destinados a cada unidade são insuficientes, especialmente nos grandes centros urbanos, as empreiteiras se esmeram em comprimir os custos de construção e cortar o que for possível. Acabam erguendo castelos de areia.
Também não existe uma estrutura clara de fiscalização das obras, já que a Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento do programa, ocupa-se em acompanhar apenas os cronogramas físico-financeiros das construções, enquanto as prefeituras não se mostram preparadas para identificar problemas, de acordo com o jornal.
Na realidade, o programa Minha Casa, Minha Vida é uma caixa preta. Sua contabilidade é enganosa: nos números oficiais, o governo federal se limita a divulgar o total de unidades contratadas, mas raramente informa quantas foram efetivamente construídas e entregues.
Por razões legais, uma das raras ocasiões em que os números do programa podem ser mais bem conhecidos é na “Mensagem ao Congresso Nacional”, enviada pela Presidência da República ao Parlamento no início de cada ano legislativo.
Na mensagem deste ano, à página 280, está informado que, no total, 1,05 milhão de moradias foram entregues. Parece bom, mas o diabo é o que acontece no segmento destinado a famílias com renda mais baixa, ou seja, de até R$ 1,6 mil mensais. Os brasileiros que mais precisam são justamente os que menos obtêm auxílio federal.
Considerando-se as duas fases do programa, o governo federal prometeu construir 1,6 milhão de unidades habitacionais voltadas a este grupo. Mas, até dezembro de 2012, somente 290 mil moradias haviam sido entregues para as famílias com renda até R$ 1,6 mil.
Ou seja, passados quase quatro anos, apenas 18% das residências para famílias mais pobres foram efetivamente construídas e habitadas. Vê-se agora em quais condições… Nas faixas mais altas, a proporção de imóveis entregues em relação ao prometido – a meta do programa é construir 2,4 milhões de moradias no total – é mais alta.
O Minha Casa, Minha Vida é uma boa ideia que o governo federal tem se mostrado capaz de desvirtuar. Como peça de marketing, é imbatível. E tem sido usado até como muleta para fazer as contas públicas pararem em pé, quando seus empréstimos e financiamentos são computados como investimento para inflar os anêmicos balanços oficiais.
O objetivo mais importante do Minha Casa, Minha Vida deveria ser transformar o sonho da casa própria de milhões de brasileiros em realidade. Mas, pelos exemplos que começam a pipocar pelo país, esta é mais uma promessa do governo do PT que está desmoronando. O partido dos mensaleiros transformou-se em especialista em obras em construção que já são ruína.
