O Líder do PSDB na Câmara e Vice-Presidente Jurídico do partido, Carlos Sampaio (SP), protocolou na tarde desta sexta-feira (22/03) representação por quebra de decoro parlamentar em desfavor do dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
Sampaio pede que o Conselho de Ética da Câmara avalie se configuram abuso de prerrogativa parlamentar os crimes de calúnia e injúria cometidos pelo deputado pesselista em sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na última terça-feira (19/03). Na ocasião, Coronel Tadeu chamou de assassino o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, além de acusá-lo de associação à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
A conduta imputada ao deputado está prevista no Código de Ética da Câmara dos Deputados, que em seu artigo 4º, inciso I, prevê que incorre em quebra de decoro o parlamentar que “abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional.
Para Sampaio, “a declaração caluniosa do Cel. Tadeu não pode ser acobertada pela imunidade parlamentar prevista na Constituição, na medida em que ele extrapolou o limite do admissível ao ofender e macular a honra de um ex-governador através de falsa atribuição de fato criminoso”.
O abuso cometido pelo dep. Coronel Tadeu configura “atitude que desprestigia a Câmara dos Deputados e seus Pares, prejudicando ainda mais a imagem dessa Casa Legislativa e do Congresso Nacional como um todo”, concluiu Sampaio na ação.
Do PSDB na Câmara
