O deputado Samuel Moreira (SP), por meio de sua atuação na comissão que discute o Pacto Federativo na Câmara, evitou perdas de aproximadamente R$ 400 milhões para os cofres públicos do Estado de São Paulo e de seus municípios. Isso ocorreu por conta de uma alteração em um dos pontos do relatório sobre o tema, que reduziria o teto que cada Estado pode receber da parcela do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) sobre a Exportação de 20% para 15%.
Por meio da atuação do parlamentar tucano, a redução foi de 20% para 16,5%, mantendo o montante recebido atualmente pelo estado e pelas cidades paulistas. “A proposta inicial prejudicava nosso estado com perdas significativas de recursos, por isso batalhei pela mudança. Temos que pensar que a discussão do pacto visa a descentralização dos recursos e a preservação dos já existentes. Se ainda não podemos aumentar valores recebidos, devemos evitar prejuízos”, afirmou. O relatório que trata da revisão da partilha dos recursos entre União, estados e municípios foi aprovado nesta terça-feira (14), durante reunião da comissão especial.
