Prevista para esta quinta-feira (7), a sanção presidencial do projeto do deputado Vaz de Lima (SP) que universaliza o acesso do setor de serviços ao Supersimples é mais um marco do protagonismo do PSDB em defesa dos micro e pequenos empresários. São quase duas décadas de sucessivas medidas que têm o DNA do partido, beneficiando milhares de empreendedores de Norte a Sul do país. Outros deputados tucanos como Luiz Carlos Hauly (PR), Jutahy Junior (BA) e Antonio Carlos Mendes Thame (SP) também tiveram participação histórica neste trabalho.
Às vésperas da sanção, Vaz destacou o término do processo legislativo de sua proposta apresentada em 2012, beneficiando, por exemplo, categorias até então não contempladas no regime, como serviços relacionados à advocacia, odontologia e psicologia.
“É importante fazer um registro: a questão da microempresa no Brasil, e depois o Simples, tem muita ligação com o PSDB, com o governo FHC. A nossa gestão não tinha dificuldade em dar crédito ao Parlamento das boas propostas. É o contrário do governo do PT, que quer colocar à margem as proposições que surgem no Congresso, desfigurando a democracia”, declarou nesta quarta-feira após ter testemunhado todo o debate envolvendo sua proposta na Câmara e no Senado.
MUDANÇAS NECESSÁRIAS – Há, inclusive, a possibilidade de o Palácio do Planalto anunciar medidas que o tucano já defendia, mas que ficaram de fora da proposta aprovada e não podem ser esquecidas. Vaz avalia que uma verdadeira política visando fortalecer a micro e pequena empresa não pode excluir dois aspectos.
O primeiro deles é a impossibilidade de manter o teto de R$ 3,6 milhões sem correção, pois isso cria uma espécie de “panela de pressão” que prejudica as micro e pequenas empresas.
A segunda visa proporcionar mais justiça tributária ao regime do regime do Simples. O projeto original de Vaz detalha sua preocupação. Nas 20 faixas de renda com alíquotas crescentes para cada ramo de atividade, quanto maior a receita, maior será a alíquota aplicada para pagamento do Simples. No entanto, em caso de elevação da receita bruta e consequente tributação pela alíquota correspondente à nova faixa de renda, a contribuição com o percentual majorado incide sobre todo o montante, mesmo que o acréscimo que a levou para a nova tributação tenha sido de apenas um real.
Por exemplo, uma empresa do ramo comercial que fature R$ 180 mil por ano seria enquadrada na alíquota de 4% e pagaria R$ 7.200,00 de tributos durante o período. Se essa mesma pessoa jurídica faturar um real a mais, terá a tributação elevada para 5,47% sobre todos seus rendimentos e deverá pagar R$ 9.846,00, um acréscimo de mais de 36% no valor recolhido.
Para o deputado, o correto seria a cobrança mesma forma à aplicada na tabela do IR, em que a alíquota de determinada faixa só incide nos rendimentos situados entre seus limites mínimo e máximo de renda. Nesse caso, a alíquota de 5,47% incidiria somente nos rendimentos acima de R$ 180.000,00 e abaixo de R$ 360.000,01. “Para valores inferiores permanecerá aplicada a alíquota de 4%, e para superiores irá incidir a alíquota de 6,84%, até o seu respectivo limite máximo, e assim sucessivamente”, exemplifica. No caso, a alíquota de 5,47% incidiria sobre um real, permanecendo os R$ 180 mil restantes tributados pelo percentual de 4%.
“É isso que a microempresa quer para permitir que ela cresça e se desenvolva. Isso é justo e já é aplicado no imposto de renda. Espero que consigamos rapidamente resolver este problema”, apontou.
CONTRIBUIÇÃO FUNDAMENTAL – Independentemente deste desafio, a proposta de Vaz consolida a vasta história do partido em prol dos micro e pequenos empresários iniciada em 1996, com a criação do Simples Federal durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Em todos os debates legislativos envolvendo o tema, parlamentares tucanos propuseram medidas fundamentais em prol do setor e do desenvolvimento econômico do país, aperfeiçoando o marco legal para beneficiar cada vez mais brasileiros empreendedores.
“A sanção desta lei, melhorando e ampliando o Simples e o Supersimples, faz parte de mais um passo na luta por um dia termos uma maior desburocratização no setor”, avaliou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR). Exercendo seu sexto mandato na Câmara, o deputado é personagem fundamental nos debates legislativos envolvendo as microempresas. Do Simples ao Supersimples, o tucano contribuiu decisivamente para a evolução do setor, seja como autor de proposições, seja articulando os parlamentares e os atores envolvidos.
Microempresas mostram sua força
– 9 milhões de optantes no Simples
– 4,2 milhões no microempreendedor individual
-10 milhões de empregos no Simples Nacional
– 44% brasileiros sonham em abrir um negócio próprio, segundo levantamento divulgado pelo Sebrae.
