Depois da cidade conquistar a 2ª posição entre as melhores cidades do Brasil em Gestão Pública, mais uma importante conquista foi alcançada para garantir ao cidadão o direito amplo a qualquer documento ou informação produzidos ou custodiados pelo Estado, que não tenham caráter pessoal e não estejam protegidos por sigilo, a Controladoria Geral da União (CGU) instituiu, por meio da Portaria nº 277 de 07/02/2013 o Programa Brasil Transparente, o qual, na última terça-feira, 09/05, Santana de Parnaíba passou a aderir ao programa estadual.
A assinatura do termo de adesão foi realizada no Gabinete do Prefeito e, além do chefe do executivo municipal, contou com a presença do representante da CGU Marcio Sobral, além dos secretários municipais de controle interno, comunicação social e de tecnologia da informação.
Na ocasião o Prefeito fez questão de destacar que a cidade está dando mais um importante passo rumo a excelência em relação a transparência, proporcionando aos colaboradores municipais a capacitação e a integração de bases que garantem a implementação de uma cultura de acesso a informação, prestando com isso um atendimento com mais clareza para a população parnaibana, condutas e princípios éticos da administração dos recursos públicos.
Sobre o Programa Brasil Transparente
Com base na LAI – Lei de Acesso a Informação nº 12.527/11 que é de cumprimento obrigatório para todas as entidades governamentais, a mesma produz grandes impactos na gestão pública, por meio de medidas auxiliadas pela CGU. O Programa Brasil Transparente tem o objetivo de apoiar a adoção de medidas para conscientizar e capacitar os servidores públicos na implementação de uma ação de acesso a informação, com a participação social, fazendo da administração pública, uma gestão transparente.
