O prefeito Paulo Altomani, ao lado dos vereadores Lucão Fernandes (que representou o presidente da Câmara Municipal, Marquinho Amaral), Rodson Magno, Equimarcílias Freire, Paulo Taú, Maurício Ortega, Roselei Françoso e Penha, e do procurador geral do Município, Waldomiro Bueno de Oliveira e a assessora Maria do Socorro, que representou o vereador José Luis Rabelo (Zé Mato), participou nesta quinta-feira (24), na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), da primeira Audiência Pública para discutir a prorrogação dos ativos de iluminação pública das distribuidoras para as prefeituras municipais.
De acordo com a determinação da Aneel, essa transferência deve ocorrer até 31 de janeiro de 2014, para as cidades igual ou superior à 50 mil habitantes, e até o dia 31 de dezembro de 2014, para município com população abaixo deste número, o que foi questionado pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), por municípios e por órgãos de defesa do consumidor como Idec, Proteste e Fundação Procon de São Paulo. “São Carlos deu sua contribuição manifestando-se contra essa decisão”, afirmou Altomani.
As mudanças previstas no sistema de iluminação pública podem impactar diretamente na conta de luz dos consumidores. O serviço hoje prestado em grande parte dos municípios pelas distribuidoras, sob regulação da agência, e com estrutura compartilhada por elas, passaria obrigatoriamente às mãos das prefeituras. “Não podemos ser favoráveis a tal medida. Por este motivo, estivemos em São Paulo para debater o assunto e defender a nossa população”.
O consultor da FNE, Carlos Augusto Kirchner, em seu discurso disse que “os gastos mensais com manutenção de iluminação pública (10% do total) poderão sofrer aumento de até 527% e o gasto no total (fornecimento mais manutenção) um acréscimo de 47%”, explicou.
“Com a mudança, os municípios terão a obrigação de realizar a manutenção do sistema de iluminação pública (lâmpadas, braços e reatores), arcando com estes custos”, enfatizou Altomani.
O repasse dos ativos aos municípios conforme determina o artigo 218 da Resolução 414, pode encarecer o serviço e caso esses custos aumentem, podem ser repassados aos consumidores via CIP ou Cosip (contribuições para custeio da iluminação pública), hoje cobradas na conta de energia elétrica.
A audiência pública foi presidida por Marcos Bragatto, superintendente da SRC/Aneel, em conjunto com Paulo Albuquerque, superintendente de assuntos energéticos da Arsesp, Marcelo Escalante, procurador da Aneel e André Freire, secretário da audiência.
PARTICIPAÇÃO
Em nome da comitiva sãocarlense, o vereador Freire utilizou a tribuna durante a Audiência Pública e deu um verdadeiro “puxão de orelhas” na Aneel, cobrando uma fiscalização maior às concessionárias de energia do país.
Freire relatou que as concessionárias alteraram, através de resolução e portaria, a taxa de consumo baixa renda, prejudicando milhares de brasileiros e nada foi feito. “Prejudicou o povo brasileiro e favoreceu as concessionárias. Isso foi objeto de diversas ações na Justiça, desse vereador, contra essa medida”, disse ele.
O vereador falou também que desde quando foram realizadas as concessões, as concessionárias utilizaram dos equipamentos e, agora que está no limite, querem passar a responsabilidade aos municípios. “Acho um absurdo a Aneel, ao invés de favorecer o povo brasileiro, ir a favor dessas concessionárias”, disse. “Em nome do prefeito de São Carlos, Paulo Altomani, e dos vereadores de nossa cidade, manifestamos nosso posicionamento contrário a essa decisão”, completou.
Ao final de seu discurso, Freire indicou que os prefeitos e vereadores devem apresentar ações em conjunto, por regiões, na Justiça, contra essa medida da Aneel. “Não podemos admitir que essa resolução, a qual a chamo de ‘Cemitério de Político’, seja validada. São Carlos está contra essa decisão”, finalizou.
Da Prefeitura de São Carlos
