O secretário estadual da Casa Civil, Edson Aparecido, e o vice-ministro britânico de Relações Exteriores, Hugo Swire, assinaram nesta quinta-feira, 3 de outubro, no Palácio dos Bandeirantes, Memorando de Entendimento formalizando a relação bilateral e criando um Grupo de Trabalho (GT) São Paulo-Reino Unido.
O objetivo é desenvolver projetos e programas de cooperação nas seguintes áreas: 1) educação (incluindo educação superior e pesquisa, formação profissional, ensino primário e secundário), 2) cooperação em administração penitenciária, 3) comércio e investimento – focados em parcerias público-privadas, 4) controle de transparência e combate à corrupção e 5) meio ambiente. O acordo estabelece a discussão de programas de cooperação com metas e resultados claros, com vista a promover continuamente visitas técnicas entre os signatários. É a primeira vez que o governo britânico estabelece relações formais com um governo subnacional na América Latina.
Para o secretário Edson Aparecido, o acordo será enriquecedor para ambas as partes. “Somos uma das maiores economias da América Latina e por isso a relação com o Reino Unido é natural. Este acordo irá proporcionar a adoção de parcerias específicas com metas e resultados concretos”.
Em março desse ano, o Governo do Estado de SP firmou uma parceria similar com os EUA. Na ocasião, o embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, afirmou que era a primeira vez que os EUA estabeleciam relações formais e diretas com um governo subnacional no hemisfério sul. Atualmente o GT dos EUA está gerindo cerca de 25 projetos.
Rodrigo Tavares, assessor especial para Assuntos Internacionais do Governo de SP, explica que estes tipos de acordos, inéditos em nível internacional, “refletem que uma das missões inicialmente estabelecidas pelo atual governo está sendo alcançada: o reconhecimento de SP como player internacional, com capacidade de debater e influenciar agendas globais nos temas em que os governos estaduais brasileiros detêm competência.”
Missão ao Reino Unido
A primeira iniciativa a ser realizada no âmbito do acordo é a missão ao Reino Unido da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a convite do governo britânico, entre 14 e 18 de outubro. O objetivo é conhecer o sistema penitenciário britânico e, mais especificamente, os princípios gerais do tratamento dado por aquele país a presos estrangeiros em prisões britânicas, além das políticas públicas do Serviço Nacional de Gerenciamento de detentos e seus impactos na realidade dos presídios do Reino Unido.
O Estado de São Paulo é pioneiro no país a destinar dois presídios específicos para presos estrangeiros – localizados em Itaí (masculina) e na capital (feminina) -, nos quais desenvolve atividades educativas e de trabalho, destinadas a esta população carcerária específica. Esse trabalho de reinserção social realizado pela SAP chamou a atenção do Governo Britânico (veja as atividades abaixo). Atualmente, o sistema carcerário do Estado de SP abriga cerca de 2.000 presos estrangeiros.
Penitenciária de Itaí
A unidade tem uma marcenaria estruturada para a produção de artesanatos a partir de madeira, matéria prima doada por empresas parceiras. O resultado do que é produzido é revertido, em sua totalidade, aos dez presos que desempenham estas atividades.
Em parceria com a Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap – órgão vinculado à SAP) e com a empresa Lunak’s Confecções, presos do regime semiaberto estão sendo capacitados em um curso de costura. As jornadas são divididas entre aulas práticas e teóricas, com remuneração de meio salário mínimo paga pela empresa parceira. Após a conclusão do curso, os detentos são promovidos a costureiros e passam a desempenhar tais atividades na própria empresa, com remuneração de bolsa integral de um salário mínimo.
Além disso, há outras empresas parceiras instaladas nas oficinas dos quatro pavilhões e Ala de Progressão. Os reeducandos da unidade dispõem de uma biblioteca com 16 mil livros em diversos idiomas, cuja média é de 800 empréstimos de livros mensalmente. Também são realizadas, dentro da Penitenciária, várias atividades desportivas.
Penitenciária Feminina da Capital
Na Penitenciária Feminina da Capital, quatro empresas contratam mão de obra de 512 reeducandas (brasileiras e estrangeiras). Aproximadamente 85% da população carcerária está engajada em atividades laborterápicas. A unidade possui uma Biblioteca com aproximadamente 10 mil livros. São emprestados, em média, 180 livros mensalmente.
No local, existem quatro salas de aula para cursos curriculares, ministrados por professores da Secretaria de Educação e vinculados à Escola Antonio Lisboa. Há ainda um curso extracurricular – de português para estrangeiro, ministrado por uma monitora presa contratada pela Funap. Estão programados cursos profissionalizantes através da Funap, intercalados com o Programa de Educação para o Trabalho (PET), de instalação elétrica, hidráulica, jardinagem e pintura.
