A lei federal batizada como “Maria da Penha”, importante instrumento para a prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher (nº 11.340), completa 10 anos neste domingo (7). Porém, muito antes de a lei entrar em vigor no país, São Paulo já destinava suas atenções a essa questão.
Pioneiro na instalação de equipamentos e criação de políticas públicas de combate a esse tipo de violência, o Estado de SP tem, ao longo desta década, aprimorado suas medidas e tomado novas iniciativas para proteger a mulher em situação vulnerável.
Também neste mês de agosto, foi criada a primeira Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do país, instalada na região central da cidade de São Paulo. Já são 31 anos de funcionamento. A esta 1ª DDM somaram-se outras 131. Atualmente, são nove especializadas apenas na Capital, outras 16 na Região Metropolitana e mais 107 em cidades do Interior.
Consolidado como o Estado com a maior estrutura da nação para o atendimento especializado à mulher, São Paulo possui 35,8% de todas as DDMs do país, que tem 368 unidades, de acordo com dados da Secretaria de Politicas para as Mulheres. Se comparado ao Rio de Janeiro, que tem 15 delegacias do tipo, o Estado possui nove vezes mais equipamentos.
As equipes das DDMs são preparadas e treinadas para atuar nessas delegacias. Elas passam por aulas específicas na Academia de Polícia, como de Atendimento Público e Direitos Humanos, para prestar o melhor atendimento às vítimas, que devem se sentir confortáveis e confiantes enquanto são ouvidas e registram o boletim de ocorrência.
Na unidade especializada, a vítima também recebe encaminhamento para suporte médico, psicológico e jurídico. A vítima ainda consegue obter esclarecimentos e orientações sobre os seus direitos, informações relacionadas a medidas protetivas, além de dados sobre a rede de apoio.
Aprimoramento e melhorias
O Estado de São Paulo não para de investir na melhoria desse serviço. Em breve, após a formatura de novos policiais que ocorrerá neste mês, a 1ª DDM passará a funcionar 24 horas por dia, nos sete dias da semana.
Entretanto, é importante lembrar que todas as delegacias do Estado de São Paulo são capacitadas para receber e podem registrar casos de violência contra a mulher, pois todos os policiais são preparados para esse atendimento.
Além disso, serão implantados nos tablets das viaturas da Polícia Militar dados sobre medidas protetivas e restritivas que tenham sido aplicadas, por exemplo, a um agressor impedido de se aproximar de sua ex-mulher.
A iniciativa inédita permitirá aos policiais militares responsáveis pelo patrulhamento consultar direto dos tabletes das viaturas informações sobre essas medidas. Os PMs saberão de imediato se uma pessoa abordada está descumprindo a determinação e, com isso, poderão tomar providências contra o agressor, evitando que ele cause novas perturbações à vitima.
Resultados
O empenho e a atenção do Estado de São Paulo despendidos à questão da violência contra a mulher pode ser notado através de alguns dados.
De acordo com o Mapa da Violência de 2015, o Estado registrou, em 2013, uma taxa de 2,9 homicídios de mulheres por grupo de 100 mil. O número é o menor de todo o país, atrás até mesmo da média nacional, que foi de 4,8.
As informações são da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
