A Assembléia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 386/2007, do deputado Fernando Capez (PSDB-SP), que obriga as seguradoras a comunicar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) os sinistros de veículos considerados perda total.
O PL tem por objetivo combater a atividade criminosa conhecida, no Estado de São Paulo, como “esquentar” carros, na qual as quadrilhas utilizam-se do número de chassi de veículos sinistrados para legalizar documentação de automóveis roubados. O parlamentar informa que a falta de medidas efetivas que combatam essa prática criminosa fomenta um mercado paralelo, no qual os desmanches são os grandes propulsores.
Segundo o artigo 1.º do projeto, quando um sinistro for constatado como perda total, as seguradoras de veículos são obrigadas, após a emissão do laudo, a comunicar a ocorrência ao Detran em no máximo 24 horas. Se descumprir esse prazo, a seguradora receberá multa de 100 Ufesps por veículo. Em caso de reincidência, a multa dobra.
Também de acordo com o projeto, as seguradoras deverão providenciar, no prazo máximo de cinco dias, a destruição pelo sistema de prensa das carcaças inutilizadas, o que impossibilitará o reaproveitamento das peças.
