O encerramento do Seminário de Gênero: Bandeiras Eleitorais manteve até o final da tarde desta quinta-feira (12) o clima de congraçamento, troca de informação e sensibilidade. Todas aprenderam muito, ouviram e cresceram com a experiência, como sempre.
A diferença, ao final do evento, foi a moção de repúdio ao PL 5069 aprovado pela Constituição de Constituição e Justiça da Câmara Federal, retirando direitos adquiridos das mulheres quanto ao aborto legal e jogando questões da saúde feminina brasileira de volta à Idade das Trevas.
Empreendedorismo, Terceiro Setor e Voluntariado
Monica Galiano, secretária executiva da CLAVE – Conselho Latino-Americano de Voluntariado Empresarial y Consultoria Sênior de IAVE – International Association for Volunteer Effort, começou citando Bernardo Toro, sociólogo colombiano: “mobilizar é convocar vontades, para alguma coisa concreta”. Para um objetivo definido, um ato de razão. Na verdade educar para a solidariedade é educar para a transcendência, você sai da individualidade e se expande em círculos concêntricos em direção ao todo.
Sem que exista uma avaliação conjunta, um desejo real e possível não se faz nada. Sem a participação – ser parte, tomar parte ou fazer parte – não se é voluntário.
“O que é considerado trabalho voluntário em um país pode não ser em outro. Vocês não podem nem imaginar as diferenças. O ponto em comum é não ser remunerado e precisar ser realizado por livre e espontânea vontade”: Mônica Galeano
Além disso, o trabalho voluntário deve beneficiar alguém que não seja próximo. Ajudar cunhado não vale.
“Tempo, trabalho e talento. Doação não é voluntariado. Doação não se confunde com voluntariado”: Mônica Galeano.
Mônica segue explicando que o voluntário vai ao encontro de si mesmo ao se dedicar aos outros, quando deixa de pensar em seu umbigo e olha nos olhos dos outros. Ela frisa que se voluntariar é coisa séria, compromisso a ser respeitado porque envolve pessoas que ficam na expectativa, esperando, se assumiu, cumpra.
A tecnologia ushahidi, segundo Mônica, é um exemplo de voluntariado digital e ativismo social a ser estudado por quem tem interesse em seguir esse caminho, já que ele vem se expandindo no mundo e obtendo sucesso, inclusive no salvamento de vidas.
Comunidade Solidária
Michelle Larissa Nascimento, coordenadora do programa Economia Solidária da Secretaria de Trabalho Abastecimento e Economia Solidária do Município de Maceió (AL), disse que empreendedorismo social nada mais é do que fazer algo em prol da sociedade. Organizar trabalhadores na construção de novas práticas econômicas e sociais fundadas em relações de colaboração social.
Uma das características dessa política é a falta de chefes, tudo é decidido em conjunto e, nos últimos dez anos, essas EES alcançaram enorme expansão, principalmente no interior nordestino.
Coragem e persistência
“Minha missão é trazer trabalho e renda, preciso de sua ajuda para isso”, explicou Michelle o que dizia a cada líder comunitário pelo interior.
A “mágica” do processo reside em alcançar uma faixa da população de pessoas com baixa escolaridade, quase nenhuma renda, situação de extrema vulnerabilidade e, através de políticas do programa, transformar a realidade dessas comunidades. Até o momento 1200 pessoas foram incluídas produtivamente e 180 mulheres saíram de quadros depressivos.
“Onde há ponto de venda do Economia Solidária, as lojas em volta vendem mais”, comemora Michelle Nascimento.
Para Bruno Caetano, sociólogo, cientista político e Diretor Superintendente do SEBRAE/SP, empreendedorismo dá voto. “Estamos hoje em uma fase muito difícil e há muito por fazer”.
Papel Social
Nenhum partido trabalhou tanto pelo empreendedorismo quanto o PSDB, segundo Bruno. Sem o Real, o Simples e tantas conquistas tucanas o Brasil seria outro.
De cada 100 reais que geramos em empresas, 27 vêm das pequenas empresas. Hoje no Brasil mais da metade das empresas são abertas por mulheres, muitas delas para enfrentar o preconceito salarial no mercado de trabalho ou para gerir melhor o tempo com os filhos.
“Se pegarmos os jovens até 34 anos, o principal sonho dos brasileiros é abrir uma empresa”, diz Bruno Caetano, “precisamos dar a essas pessoas condições para que possam fazer o que gostam”.
O Brasil hoje é o pior país do mundo (72º lugar em 72) para empreender, segundo a última pesquisa. Existem hoje no país 282 mil normas reguladoras nas três esferas – municipal, estadual e federal.
Lei Geral
O SEBRAE defende a adoção da Lei Geral da Pequena e Micro Empresa como forma de simplificação de vida para o empreendedor. Uma das metas é que em municípios que adotem a Lei Geral, compras com valores de até R$ 80 mil, sejam feitas preferencialmente no comércio local, como forma de incentivar o empreendedorismo.
Indagado sobre os altos impostos, que estão levando tantas empresas a migrar para o exterior, Bruno respondeu que “esse é um dos problemas mais sérios do momento. Nossa falta de competitividade está fazendo com que percamos empregos para países vizinhos. Atualmente temos trabalhadores mal qualificados, precisamos investir em educação. Precisamos enfrentar essa carga tributária gigantesca, de 40%, o custo Brasil”.
Ao final das perguntas, Bruno Caetano e Mônica Galiano sortearam cada um três livros de sua autoria entre as participantes.
O encerramento do seminário foi feito por Solange Jurema que, na ocasião, leu para a plateia a moção de repúdio do PSDB-Mulher Nacional, que foi assinada por todas as mulheres presentes.
“Tenho muito orgulho do trabalho realizado por essa equipe, Thelma, Yeda e principalmente Nancy, que trabalhou tanto por esse evento. Quero avisar a vocês que não vamos ficar apenas nessa moção. Vou à próxima reunião de nossa Executiva, que já está marcada, e lá vou cobrar uma posição de nossas bancadas sobre esse assunto”, disse Solange, agradecendo a presença de todas.
Leia abaixo a íntegra da moção, assinada por todas as mulheres presentes, que não aparecem aqui porque o documento original será escaneado e disponibilizado neste espaço:
Clique nos links no final da moção para ler a íntegra das quatro partes do documento original e conferir as assinaturas.
São Paulo – 12 de novembro de 2015
Mulheres e lideranças do PSDB-Mulher em todo o território nacional, reunidas em SP por ocasião do Seminário de Gênero: Bandeiras Eleitorais vem manifestar seu repúdio à posição adotada por alguns dos deputados do partido integrantes da Comissão de Constituiçāo e Justiça da Câmara dos Deputados que votaram pela aprovação do PL 5069 de autoria do deputado Eduardo Cunha.
O Projeto veio para tornar mais restritivas as excepcionalidades previstas no Código Penal Brasileiro de 1940, para a realização do aborto em gravidez resultante do estupro.
Faz isso ao propor a inclusão de artigo que restringe o acesso a este procedimento às mulheres nas quais um exame de corpo de delito tenha constatado o estupro. Ora, sabe-se que muitas vezes o estupro ocorre sem que a mulher seja espancada. A mulher é aterrorizada com uma arma apontada para si. Portanto, muitas vezes o exame de corpo de delito identificará a ocorrência de uma relação sexual, mas, não evidenciará “provas de violência”.
Os serviços de saúde que assistem mulheres vítimas de violência sexual examinam os casos à luz das informações relatadas pela mulher e os resultados de exames que permitem identificar se a idade gestacional coincide com a data informada do estupro. Quando esta relação não existe, a interrupção da gestação não é realizada.
É inadmissível, que representantes do PSDB tenham promovido a aprovação de um PL que vem acrescentar agravos a mulheres que sofreram violência, ao invés de protegê-las. O que elas precisam nesses momentos é de medidas que restaurem sua dignidade e não que a afrontem.
Reivindicamos ainda, que os deputados federais da bancada e senadores tenham conhecimento de nossa posição antes da votação deste PL nas duas casas e colocamo-nos a disposição para este debate.
Secretariado Nacional da Mulher/PSDB
