Nesta quarta-feira, 6 de março, diversos prefeitos se reuniram na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru 9Assenag) para participar do Seminário Estadual de Gestão Pública com Sustentabilidade e Qualidade de Energia que trata, entre outros assuntos, da iluminação pública.
O presidente estadual do PSDB-SP, deputado Pedro Tobias, e o Secretário Estadual de Energia, José Aníbal, foram algumas das lideranças tucanas presentes no encontro.
A partir de janeiro de 2014, caberá às Prefeituras a responsabilidade pela iluminação pública. De acordo com resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os serviços de manutenção da rede, como instalação de novos pontos, troca de lâmpadas e outros reparos deverão ser feitos pelo municípios e não mais pela concessionária de energia elétrica.
Muitos dos prefeitos que compareceram ao evento reclamaram de mais essa atribuição aos municípios sem que houvesse uma contrapartida do governo federal e, principalmente, pela falta de conhecimento técnico das prefeituras para a execução desse serviço.
Para Pedro Tobias, somente uma ação conjunta dos prefeitos poderá ter alguma força para reverter a situação. “Nesta briga, não adianta só o discurso. É preciso agir”, defendeu. “A corda sempre arrebenta do lado mais fraco. Por isso, é preciso unir forças”, comentou o deputado.
Tobias ressaltou que as Prefeituras, em sua maioria, passam por dificuldades financeiras, o que poderá comprometer o cumprimento de mais essa tarefa. “A concessionária quer ficar com filé e o osso fica para as prefeituras. Tem muitos municípios que não têm dinheiro nem para comprar escada para trocar as lâmpadas.”
Na avaliação do deputado, o resultado dessa mudança poderá ser o aumento na conta de luz. “Como sempre acontece, vai sobrar para a população pagar a conta”, afirmou. “Daqui a pouco, a CPFL cria empresa paralela para vender o serviço e ainda vai lucrar com essa situação toda”, criticou.
Pedro Tobias aproveitou a oportunidade para solicitar aos prefeitos presentes que pressionem os deputados estaduais que tiveram votos em suas cidades para que votem favorável à proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria do deputado Campos Machado (PTB), que permite que apenas o procurador-geral do Ministério Público possa ajuizar ação de improbidade administrativa contra prefeitos, deputados estaduais e secretários de Estado. Atualmente, a ação pode ser proposta por qualquer promotor.
“Ninguém quer proteger prefeito corrupto nem deputado corrupto. O que queremos evitar é que os prefeitos percam tempo de seus mandatos se defendendo de ações que no fim do processo não dão em nada”, justificou.
José Aníbal foi quem fez a palestra de abertura do evento. Ele criticou a falta de debate com a sociedade a respeito da mudança, ressaltou a importância da iluminação pública para a segurança dos moradores e disse que torce para que daqui a alguns anos todos estejam comemorando e não lamentando a mudança imposta pela Aneel.
