Brasília (DF) – O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que proíbe as operadoras de internet de estabelecerem franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa. O PLS 174, de 2016, altera o Marco Civil da Internet, garantindo aos brasileiros internet livre e ilimitada.
Em sua página no Facebook, o senador comemorou a aprovação do projeto, que tramitou em regime de urgência na Casa, por conta de um acordo entre os líderes, e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
“Depois de muito esforço, de muito trabalho, acabamos de aprovar aqui no Senado proposta de minha autoria que garante uma internet livre, ilimitada, sem restrição e sem diferença a todos os brasileiros. Pela importância que ela [a rede] tem nas nossas relações pessoais, nas nossas relações profissionais, por tudo o que ela representa de igualdade de oportunidade no acesso à informação, à inovação, à cultura, à saúde, à educação. Internet livre e ilimitada, essa é a razão da minha alegria”, celebrou o tucano.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destacou que a internet é uma ferramenta de cidadania, usada pelos brasileiros para realizar uma série de serviços, que vão desde o ensino à distância até a declaração do Imposto de Renda. Ferraço acrescentou ainda que a grande maioria dos países já adota o modelo de internet fixa sem limite de dados.
“Limitar o uso da internet seria uma péssima novidade no Brasil, sendo somente repetida em países liderados por governos autoritários, que cerceiam o acesso à informação por parte de seus cidadãos”, argumentou.
A proposta também conta com o apoio popular. Pesquisa realizada pelo DataSenado, entre maio e junho do ano passado, verificou que 99% de um total de 608.470 internautas entrevistados eram contrários à limitação de dados na internet de banda larga fixa. Já no portal e-Cidadania, quase 35 mil internautas se manifestaram favoravelmente ao projeto. Os votos contrários, 308, representam menos de 1% do total de votos.
* Com informações da Agência Senado.
