O deputado federal Silvio Torres (PSDB-SP) apresentou o Projeto de Lei 5509/09 que regulamenta, em todo o país, a profissão de taxista. Trata-se de uma atividade que existe há mais de 50 anos, e nunca foi legalizada, embora o serviço que presta seja de grande importância para a sociedade.
O projeto estabelece garantias e deveres para o exercício da função dos taxistas. Eles serão classificados em três categorias: taxista profissional, taxista empregado e taxista auxiliar.
O profissional será o motorista detentor de permissão pelo órgão competente da localidade da prestação de serviço. O taxista empregado será aquele que trabalhar em veiculo de propriedade de empresa. O taxista auxiliar é o motorista que possui a autorização para exercer a atividade em consonância com os dispositivos da lei 6094/74. O projeto reconhece, uma vez por todas, ser direito do titular de uma permissão ceder seu veiculo para um auxiliar, em regime de colaboração, e sem vinculo empregatício.
Outro dispositivo do projeto prevê a possibilidade de transmissão ao cônjuge, herdeiros, companheira ou companheiro, a permissão, no caso da morte do seu titular. Procura-se, com essa medida, proteger o patrimônio e o sustento futuro da família.
Também em apoio aos familiares dos taxistas e aos próprios taxistas será a prestação de assistência jurídica e social obrigatória, que deverá ser prestada pelas associações da classe.
Em municípios com número de habitantes superior a 50 mil, será obrigatório o uso de taxímetro.
O deputado Silvio Torres apresentou o projeto atendendo reivindicações da Federação dos Taxistas Autônomos do Estado de São Paulo (FETACESP) e a Associação dos Coordenadores e Permissionários em Pontos de Taxi de São Paulo (Coopetasp).
O parlamentar destacou na justificativa do projeto que a falta de regulamentação da função de taxista tem gerado problemas sociais, trabalhistas e humano. “É uma categoria que presta importante serviço à população. Daí minha iniciativa de procurar dar tranqüilidade e estabilidade a quem exerce tão nobre e difícil profissão”.
