O secretário da Justiça, Paulo Dimas Mascaretti, a subsecretária de Acompanhamento da Capital e da Grande São Paulo, Maria Elisabeth Gambini, e a comunidade escolar estarão presentes no evento.
A apresentadora teen Maisa gravou um vídeo para apoiar a campanha. Ela participa da ação por meio do projeto SBT do Bem, que objetiva conscientizar a população sobre temas diversos. O jornalista, escritor e conferencista internacional José Luiz Tejon também gravou um depoimento sobre o tema.
Serviços
Além disso, o Centro de Integração da Cidadania (CIC), unidade Norte, montará uma feira na Escola Albino Cesar com serviços diversos para os estudantes, como elaboração de currículo, orientação sobre postura para entrevista de emprego e orientação nutricional com testes de Índice de Massa Corporal (IMC).
Vale destacar que o Centro Paula Souza divulgará cursos das Etecs e Fatecs, enquanto o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) tratará de vagas para estágio. O Centro de Reestruturação para a Vida (Cervi), organização sem fins econômicos que oferece assistência integral a mulheres e familiares que enfrentam uma gravidez inesperada, também estará presente. A programação do CIC incluirá apresentações musicais, de capoeira e de judô.
Relatório
Publicado em setembro de 2018, o Relatório Global sobre Álcool e Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que 3 milhões de pessoas morreram no mundo em 2016 em decorrência do consumo de bebidas alcoólicas.
As causas estão relacionadas a lesões por acidentes de trânsito, automutilação, violência interpessoal e doenças diversas. Segundo a OMS, globalmente, 237 milhões de homens e 46 milhões de mulheres sofrem de transtornos decorrentes do uso de álcool.
“As campanhas de prevenção nas primeiras fases de vida são fundamentais para reduzir a dependência química no futuro. Apesar de culturalmente aceito na maioria dos países, o álcool é a porta de entrada para outras drogas. O poder público e a sociedade precisam discutir alternativas urgentes para dificultar que crianças e adolescentes tenham acesso às bebidas alcoólicas e outras drogas”, ressaltou o secretário da Justiça e Cidadania.
Segundo o levantamento do Centro Brasileiro de Informações Sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o primeiro contato dos adolescentes com o álcool costuma ocorrer por volta dos 13 anos.
Já o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) afirma que o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes prejudica o desenvolvimento do sistema nervoso e aumenta a possibilidade de consequências negativas, como queda no rendimento escolar, gravidez, violência e acidentes.
Enfrentamento
Desenvolvido pela Polícia Militar de São Paulo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) trabalha a prevenção do uso de drogas entre alunos do ensino fundamental das escolas das redes pública e particular. Desde sua criação, em 1993, a iniciativa atendeu mais de 10 milhões de crianças no estado. No primeiro trimestre de 2019, mais de 154,4 mil foram estudantes beneficiados pela ação.
Em 2013, o Governo Paulista iniciou um processo de enfrentamento da epidemia de crack, sob o ponto de vista da saúde e da assistência social, por meio do Programa Recomeço, que tem atuação na região da Nova Luz, na capital, e no restante do território paulista.
De acordo com a Secretaria da Saúde, nos últimos anos, o Estado ampliou cerca de seis vezes o número de vagas para tratamento de dependentes químicos, de 500 (em 2011) para 3,3 mil atualmente, em serviços próprios ou conveniados.
De 2013 a abril de 2019, houve mais de 97 mil triagens e acolhimentos. O programa viabilizou a desintoxicação de 18,7 mil pessoas, sendo 71% de caráter voluntário. No período, foram 13,4 mil internações voluntárias, 5,3 mil involuntárias e 34 compulsórias.
Acolhimento
O Recomeço também providenciou o encaminhamento de 30,7 mil pacientes a Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e 6,9 mil para acolhimento em comunidades terapêuticas.
Conforme diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS), a internação de dependentes químicos só é indicada para casos graves, conforme avaliação médica. Os demais pacientes devem ser acompanhados ambulatoriamente nos Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS AD) das prefeituras.
Além disso, para prevenir o consumo de álcool e garantir a proteção da saúde de crianças e adolescentes, o Governo de São Paulo sancionou a Lei nº 14.592/2011, que proíbe a venda ou que se ofereça bebida alcoólica para menores.
A população pode denunciar o descumprimento da Lei Antiálcool pelo telefone 0800-771-3541, mantido pela Secretaria da Saúde. Os estabelecimentos que descumprirem as regras serão multados, interditados e podem perder a inscrição no cadastro do contribuinte do ICMS.
As inspeções são feitas pela Fundação Procon-SP e Vigilância Sanitária Estadual, com apoio da Polícia Militar. No 0800 também é possível fazer denúncias relacionadas à Lei Antifumo, que veta o consumo de cigarros e produtos derivados em locais fechados.
Conselho
O Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas (Coned/SP), órgão vinculado à Secretária da Justiça e Cidadania, desenvolve ações voltadas à prevenção, à redução de danos, ao tratamento e à reinserção social de pessoas afetadas pelo uso e abuso de álcool, tabaco e outras drogas. Presta atendimento ao público em geral, aos conselhos municipais sobre drogas, às instituições da sociedade civil, promove encontros e fóruns, entre outros serviços.
