Aumentar a participação de negros, pardos e indígenas no serviço público estadual. Este é o objetivo do Programa Estadual de Inclusão para os concursos públicos do Poder Executivo, criado pelo Governo de São Paulo. A maneira encontrada para acelerar este processo é oferecer um sistema de pontuação acrescida favorável aos que se autodeclararem pertencentes a algum destes grupos.
“É meritocracia, precisa fazer prova. O que você estabelece é uma pontuação acrescida, então não entra sem prova, tem que ter mérito”, explica o governador Geraldo Alckmin ao afirmar que a ação afirmativa não funcionará no mesmo molde de cotas. “Isto não significa que a pessoa não prestará concurso. Ela vai prestar e será chamada na ordem de classificação”, complementa a secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda.
A meta do programa é instituir para cada concurso uma participação de 35% no caso de pretos e pardos e 0,19% de indígenas. Os números são correspondentes à proporção destes grupos apontada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no Estado. “Percebemos que dentro dos concursos, dento do quadro do funcionalismo do Estado de São Paulo, ainda há essa disparidade com os números da população. Se nós temos 35% de negros na população, eles deveriam estar representados dentro dos nossos concursos”, comenta a secretária.
A meta será revisada periodicamente, em um prazo de cinco anos, pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. “A cada cinco anos, vamos de acordo com o IBGE estabelecer qual é a população indígena e qual é a população de pretos e pardos no Estado de São Paulo. Estas são as metas que serão atingidas. Há casos que nem há necessidade, em que já temos até um percentual maior [de negros, pardos e indígenas no serviço público] do que a população”, diz Geraldo Alckmin.
Dependendo da categoria de funcionários públicos, é possível que não seja necessária a pontuação acrescida – no caso de o quadro de profissionais já conter mais de 35% de negros. Se for constatada falsidade na autodeclaração, o candidato será eliminado do concurso.
Do Portal do Governo do Estado
