Liminar do juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, suspendeu nesta quarta-feira, 26, os efeitos do decreto legislativo nº 31/2011, que rejeitou as contas do candidato do PSDB à Prefeitura de Osasco, Celso Giglio, relativas à sua gestão como prefeito do município entre 2001 e 2004.
Para o magistrado, o Legislativo municipal deveria ter especificado se a irregularidade apontada contra Giglio consistia em ato doloso de improbidade administrativa, sem o qual ele não poderia ser considerado inelegível.
“Tendo em vista a redação supramencionada e os efeitos que emanam da Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa), necessário que, doravante, quando da rejeição de contas, necessário que se deixe claro em tal apreciação se houve ‘ato doloso de improbidade administrativa’ ou se a rejeição ocorre por conta de imperfeições contábeis ou outros motivos que não cheguem a implicar esta sanção.”
O magistrado afirma na decisão que a existência de ato doloso foi afastada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo que pediu o arquivamento do inquérito civil, decisão essa que foi ratificada pelo Conselho Superior (órgão de controle interno do MP). Ele argumenta que apesar da inegável força que emana dessa decisão, isso foi rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral. “Tal órgão insiste na necessidade de uma manifestação judicial a respeito da questão”, afirma.
“Assim, tendo em vista tudo isso, sendo mais que claro o risco de dano irreparável para o autor, estando presentes os requisitos do bom direito, defiro a tutela antecipada para suspender os efeitos do Decreto Legislativo 31/11. “
Campanha a todo vapor
Na reta final das eleições, Celso Giglio e Ana Paula Rossi, candidata a vice, continuam firmes na candidatura à Prefeito de Osasco. “As pesquisas de intenção de voto indicam que continuo em primeiro lugar, mas eleição só se ganha na urna, depois da apuração. Vamos trabalhar muito até o dia 7 de outubro”, afirmou Celso Giglio.
No Final de semana, o candidato recebeu apoio do Governador Geraldo Alckmin que caminhou pelo calçadão da Antonio Agu.
Além disso, os candidatos visitam diariamente bairros das zonas Sul ou Norte da cidade e são muito bem recebidos pela população. Comerciantes e moradores de bairros como Novo Osasco, Portal 1, Bonança, Padroeira, Jd. Roberto, Helena Maria, Capelinha, Flamenguinho, Açucará, Quitaúna, Terra Nossa, Iapei, Munhoz Jr e Rochdale já declararam o apoio a Celso Giglio.
IBOPE
Em pesquisa recente, o IBOPE mostrou que Giglio ampliou a vantagem em relação aos seus adversários e poderá vencer em primeiro turno, já que o candidato tem 54% dos votos válidos.
O IBOPE também constatou considerável queda dos candidatos Jorge Lapas e Osvaldo Verginio, que também são os dois mais rejeitados pelo eleitorado osasquense: ambos tiveram 30% de rejeição.
Assim como nas verificações anteriores, a administração do prefeito Emídio (PT) também foi rejeitada pelos entrevistados (que representam 76% da população, sendo que 34% a julgam ruim ou péssima). Já o governo de Geraldo Alckmin, também avaliado pela pesquisa, foi aprovado pelos osasquenses, com 47% de ótimo ou bom.
A nova pesquisa do IBOPE foi realizada entre os dias 11 a 13 de setembro, ouvindo 602 eleitores e com margem de erro de 4 pontos. Foi encomendada pela ABC Repórter Jornalística e registrada no TRE-SP sob o protocolo Nº 00901/ 2012. A primeira pesquisa do IBOPE foi realizada entre os dias 14 e 17 de junho, ouviu 406 eleitores e teve margem de erro de 5 pontos. Foi solicitada pela Rádio Nova Difusora e registrada sob o número 00078/2012 no TRE-SP.
