O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) apresentou nesta semana projeto de lei que beneficia os usuários de planos de saúde. O objetivo, segundo explicou o tucano, é igualar as condições de pessoas físicas e jurídicas. O parlamentar espera que elas sejam tratadas da mesma maneira pelos planos, sujeitando-se às mesmas regras para reajuste, rescisão e demais garantias.
A proposta foi apresentada após inúmeras reclamações feitas pelos usuários. Conforme explicou Thame, há cidadãos que aderiram a planos como pessoa física e foram induzidos a fazer parte de uma empresa jurídica – em que, em tese, são oferecidos pacotes mais vantajosos do que para pessoas físicas. O projeto altera a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Segundo o deputado, hoje as operadoras se negam a firmar contratos individuais e somente no segmento coletivo, utilizando-se de entidades, sindicatos e até mesmo de ONGs para atrair com prestações iniciais mais baixas os interessados. A vantagem, porém, logo se volta contra o consumidor, pois os reajustes praticados são muito maiores que os praticados para os planos individuais, completou.
“Quando isso ocorre, a empresa vai aumentando os preços e essa pessoa acaba sendo impossibilitada de continuar naquele plano. Se ela ainda tivesse no seu plano como pessoa física, continuaria tendo condições de pagar um valor menor com os mesmos atendimentos que são previstos para pessoas que fazem parte de uma empresa jurídica”, ressaltou.
Portanto, Thame espera reabrir essa discussão. Ele defende uma ação efetiva do Estado, fiscalizando essa relação entre os planos de saúde e usuários. “Se não for cobrado o cumprimento daquilo que está no contrato, para evitar reajustes altos, teremos grandes dificuldades para a população cumprir a sua parte nesse contrato bilateral entre empresa/usuário”, apontou.
“Embora o setor ainda seja um dos campeões de reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor, a existência de regras e de fiscalização e regulação em muito tem auxiliado para coibição de violações aos direitos dos consumidores”, concluiu.
Do Portal do PSDB na Câmara
