A transparência é um princípio básico para toda e qualquer relação.
Quando governantes de toda ordem, sejam legisladores ou gestores eleitos ou nomeados, que trabalham em algum órgão da união, estado ou município, exercem sua função em nome da sociedade e para o bem dela, a transparência se torna além de um princípio, um valor inegociável.
Participei em São José dos Campos do Encontro Regional de Sensibilização para a Transparência Municipal, que reuniu prefeitos e assessores de várias cidades de nossa região.
Política no Brasil é um tema muito controverso, dado o registro negativo que temos ao longo de nossa história. Sendo assim, a transparência, mais do que uma possibilidade, deve fazer parte de nosso “ethos” (nossos costumes). E se isso ainda não é natural em nosso cotidiano, devemos lutar com atenção, disposição e coragem para que seja. A repetição de procedimentos corretos, tende a se tornar um bom comportamento e o contrário também é verdadeiro.
Portanto, como legislador que trabalha em consonância com os outros poderes estabelecidos, arrisco dar três sugestões urgentes para um “ethos” de transparência em nossa gestão pública:
1. Estabelecimento de Procedimentos Claros e Padronizados –certa vez, ouvi a história de um amigo que era tesoureiro de um grande banco. Depois de pagar “do bolso” por ter recebido algumas notas falsas, ouviu um conselho de sua gerente: “especialize-se em conhecer a nota original, que é uma só, e saberá identificar as inúmeras falsificações”. Quem sabe exatamente o que tem que fazer, habitua-se a uma rotina que, alterada, facilitará a identificação de irregularidades e anomalias. Criatividade epróatividade são dinâmicas sempre bem vindas em qualquer atuação, mas na máquina pública os processos devem ser rígidos (mas não morosos) para evitar o afrouxamento da fiscalização;
2. Cultura de Comprometimento do Gestor e dos Servidores – todos os funcionários do estado, em qualquer escalão, precisam entender o quão importante é sua atuação para o benefício da população. Cada problema que acontece em qualquer instância que seja é de responsabilidade dos envolvidos diretos. Assim, mesmo que numa estrutura piramidal, o servidor que está na base, se não atuar de forma excelente, comprometerá a estabilidade do todo. No Brasil, o funcionalismo público foi historicamente encarado como um “guarda-chuvas” que abriga de forma tranquila pessoas que buscam estabilidade pessoal de carreira. Assim, um sistema que privilegie meritocraticamente o servidor que atue de forma excelente e transparente pode corrigir esse comportamento negativo;
3. Fiscalização Intensiva de Irregularidades – a cultura de tolerância zero para com abusos de qualquer natureza na máquina pública, seja na atuação direta do servidor, seja na formação de conluios que desfalquem o município, estado ou união, produzirá dois bons resultados. Em primeiro lugar um relevante “saving” financeiro. Só no estado de São Paulo, a Corregedoria Geral da Administração gerou uma ausência de despesas da ordem de R$ 25 milhões esse ano, fiscalizando e corrigindo processos irregulares. Isso pode e deve acontecer nos municípios e nos demais estados. Em segundo lugar uma recuperação da credibilidade da máquina pública enquanto gestora do Estado.
Se o povo, que nunca foi bobo, souber o que está acontecendo, enxergar as irregularidades sendo corrigidas e os responsáveis sendo punidos e confiar que a gestão pública acontece para o benefício de toda sociedade, certamente confiará cada vez mais no Estado.
E não há porta de entrada melhor para tudo isso do que a TRANSPARÊNCIA.
Hélio Nishimoto é deputado estadual.
