A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, entregou ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), estudo que propõe a adoção do voto distrital misto nas eleições proporcionais, já em 2020, como alternativa para aumentar a representatividade parlamentar, baratear o custo das eleições e facilitar a governabilidade. O documento sugere a aprovação de projeto elaborado pelo senador tucano José Serra (SP), com alguns ajustes.
O sistema distrital misto combina o voto proporcional no partido com o distrital. De acordo com a proposta de Serra, o eleitor fará duas escolhas na urna: o candidato de seu distrito e o partido de sua preferência. As cadeiras serão preenchidas primeiramente pelos candidatos eleitos no voto distrital e, esgotadas essas vagas, as remanescentes serão distribuídas entre candidatos dos partidos mais bem votados.
Número de representantes e distritos
O texto prevê que o número de representantes distritais corresponda à metade do número de cadeiras de cada circunscrição (municípios e estados), arredondando-se para baixo no caso de números fracionários. Por exemplo, se um estado tem 10 cadeiras na Câmara dos Deputados, terá 5 representantes eleitos pelo voto distrital e 5 pelo voto partidário.
As unidades da Federação serão divididas em um número de distritos equivalente ao número de cadeiras em disputa. Cada partido poderá registrar um candidato por distrito. Ainda de acordo com a proposta, a Justiça Eleitoral ficará responsável por delimitar os distritos, que devem ser contíguos.
Tramitação
O projeto de Serra (PL 86/2017) foi aprovado no Senado em novembro de 2017. Encaminhado à Câmara (PL 9.212/2017), recebeu parecer favorável do então relator, ex-deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto aguarda inclusão na pauta de votações do colegiado, agora sob relatoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Na votação no Senado, foi apresentada emenda estabelecendo que, no caso dos vereadores, o voto distrital misto vale apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores. Já a proposta do TSE prevê que apenas a votação em lista partidária aconteça também em municípios menores.
Outro ajuste proposto pelo Tribunal diz respeito aos casos de vacância. No projeto de Serra, o preenchimento da vaga deve se dar pela diplomação de um suplente no voto distrital ou do candidato mais bem votado, mas não eleito, na lista do partido. Para o TSE, a vacância de candidato eleito no voto distrital acarretaria em novas eleições.
Fortalecimento da democracia
“O sistema atual custa em excesso e sub-representa em excesso. Quem é eleito em São Paulo precisa ter uma base de recursos altíssima e não representa os eleitores. Muitas vezes, eles nem lembram em quem votaram”, argumenta o senador. Para Serra, o voto distrital misto é um importante passo para fortalecer a legitimidade democrática do sistema eleitoral.
O mesmo argumento é destacado no estudo produzido pelo TSE. “Há diversas vantagens na dimensão distrital do modelo, como o barateamento da eleição, pois o candidato faz campanha para um número muito menor de eleitores, em espaço geográfico reduzido, e o aumento da representatividade democrática, pois o eleitor sabem quem representa seu distrito na Câmara”, diz o documento.
Com informações do Instituto Teotônio Vilela
