Brasília (DF) – Relator do processo de modernização das leis trabalhistas na Câmara, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) pretende acrescentar ao seu relatório uma proposta que torna opcional o hoje obrigatório pagamento da contribuição sindical por trabalhadores e empresários. No caso dos empregados, a remuneração equivale a um dia de trabalho.
Segundo reportagem publicada nesta terça-feira (14) pelo jornal O Estado de S. Paulo, a cobrança da contribuição sindical, também conhecida por imposto sindical, está prevista nos artigos 578 a 594 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A legislação prevê que trabalhadores e empresários paguem a contribuição, uma vez ao ano, por integrarem uma categoria econômica profissional ou liberal, mesmo que não sejam associados ao sindicato.
Para o tucano, a medida vai fortalecer os sindicatos brasileiros “fortes e combativos”, ao mesmo tempo em que vai acabar com as instituições que não representam os trabalhadores e sobrevivem das contribuições pagas coercitivamente.
“A crítica que é feita pelo Judiciário e pelo Ministério Público é que os sindicatos são frágeis. Ora, se os sindicatos são frágeis, são frágeis em função da sua representatividade. Existem sindicatos fortes e combativos, mas existem sindicatos ‘pelegos’, sindicatos que não representam a sua categoria. São sindicatos axilares, de alguém que usa uma pasta debaixo do braço para receber uma contribuição obrigatória, que é um resquício da nossa história fascista de querer atrelar os sindicatos ao aparelho estatal”, disse Marinho.
“Como nós não pudemos fazer aqui uma reforma sindical, que é um outro momento, hoje tenho a convicção de que há a necessidade de tornar opcional a contribuição sindical, retirar essa obrigatoriedade”, afirmou.
O tucano criticou o excesso de sindicatos no Brasil, em comparações a outros países:
“Há um desequilíbrio na relação entre trabalhadores e patrões, e essa crítica está calcada na estrutura sindical brasileira. Temos hoje no Brasil 17 mil sindicatos. Na comparação com outros países do mundo, a Argentina tem menos de 100. A Inglaterra, que é o berço do sindicalismo no mundo, tem 168 sindicatos. E essa relação se reproduz na maioria dos países do mundo. Qual é o problema que o Brasil tem em função desse excesso de sindicatos? Nós temos uma previsão constitucional da unicidade sindical. Hoje, por exemplo, eu descobri que existe o sindicato dos funcionários dos sindicatos. Ou seja, o próprio sindicato terceiriza o sindicalismo. É uma coisa que parece até engraçada, se não fosse trágica”, constatou.
Processo equilibrado
De acordo com o deputado, os 17 mil sindicatos existentes no Brasil arrecadaram por volta de R$ 15 bilhões nos últimos 15 anos com a cobrança obrigatória da contribuição sindical. Muitos deles não representam as suas respectivas categorias. Na avaliação de Rogério Marinho, a discussão em torno da cobrança tornaria o processo de negociação entre sindicatos e trabalhadores mais equilibrado e democrático.
“Se nós queremos fortalecer o movimento sindical, tornar esse processo de negociação mais equilibrado, é necessário que os sindicatos que realmente tenham capacidade e a condição de reunir filiados, de fazer convenções com um grande número de associados, de representarem com dignidade as suas respectivas categorias, sobrevivam. E aqueles que são meramente fachada, que existem apenas para receber esse recurso que é subtraído do salário dos trabalhadores brasileiros um dia por ano, de forma coercitiva e obrigatória, deixem de existir. É necessário também que o recurso que é retirado das empresas que contribuem para os seus sindicatos patronais seja melhor aplicado, e que o cidadão tenha a capacidade de dizer se quer ou não quer contribuir para aquela entidade, se ela efetivamente lhe representar”, apontou.
Fiscalização
O parlamentar acrescentou ainda que, em muitos casos, o trabalhador sequer tem conhecimento de que o recurso está sendo retirado do seu rendimento, e nem para onde ele vai. Para o tucano, falta fiscalização.
“Muitas vezes o trabalhador sequer sabe que esse recurso está sendo retirado e para onde ele vai. Porque, em 2008, o presidente Lula vetou a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre esse recurso. O recurso é utilizado sem se prestar contas a ninguém”, salientou.
“[Essa proposta] é uma forma de contribuir para o fortalecimento dos sindicatos, porque vão remanescer aqueles que realmente têm representatividade. Nós não queremos aqui acabar com o imposto, e sim com a obrigatoriedade, para que o processo de negociação, que é bem-vindo, é salutar e acontece no mundo inteiro, é o que diz a nossa Constituição e a CLT, possa ser um processo que não precise ser impugnado nem contestado pelo Judiciário, já que há representatividade entre as partes que fazem a negociação”, completou Marinho.
