O Líder do PSDB, Alvaro Dias, e os senadores Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP) defenderam, durante a reunião da CCJ nesta quarta-feira (05/12), que a comissão não votasse a indicação de Luiz Moreira Gomes Junior para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) enquanto não forem esclarecidas acusações que pesam contra o ex-conselheiro. A indicação foi aprovada pela comissão em agosto, mas um requerimento de Pedro Simon (PMDB-RS), solicitando o esclarecimento de acusações contra Moreira Gomes, levou a questão de volta à comissão.
Para o senador Alvaro Dias, a indicação não pode ser votada enquanto não for realizada audiência para esclarecer se são procedentes as acusações que pesam contra Luiz Moreira no conselho. O Líder do PSDB argumentou que o Congresso Nacional precisa ter maior cautela na aprovação de indicados a cargos públicos, e citou o escândalo atual que envolve diretores de agências reguladoras que passaram por sabatina no Senado Federal.
“Estamos em busca da valorização desse ritual de formalidade que tem sido desvalorizado pela instituição. Estamos vivendo no momento reflexos de escolhas apressadas, consequência de indicações infelizes. Indicados aqui aprovados se constituíram em quadrilheiros, formaram quadrilhas na administração federal. A Polícia Federal desbaratou esta quadrilha, e ainda estamos tentando investigar aqui consequências da operação desta quadrilha, portanto precisamos ter cautela e prudência, e ir às últimas consequências, em matéria de sabatina, questionamentos de indicados a funções públicas”, disse o senador tucano.
Pesam contra o ex-conselheiro Luiz Moreira Gomes Junior denúncias como a de apresentação de pedido irregular de registro junto à OAB do Ceará, utilização excessiva de diárias em viagens oficiais e tentativa de manipulação de procedimentos para prejudicar outro conselheiro. Na sessão da CCJ do dia 28/11, foi aprovado requerimento de Aloysio Nunes Ferreira solicitando a convocação dos procuradores da República Helio Telho Corrêa Filho e Matheus Baraldi Magnani para prestar depoimento à comissão. Ambos teriam sido apontados por Luiz Moreira, durante a sabatina na CCJ, como participantes de um esquema para impedir a recondução dele ao CNMP. Os dois procuradores ainda não foram ouvidos sobre as denúncias, o que motivou a reação contrária dos senadores tucanos.
Ao defender a realização da audiência, o senador Aloysio Nunes relembrou que, ao apresentar seu requerimento, não teve qualquer intenção de procrastinar o debate sobre a indicação, e destacou que a audiência propiciará ao indicado a oportunidade de ser absolvido de qualquer acusação que lhe é feita.
“Eu me lembro de que fiquei muito impressionado com a veemência, a indignação com que o Dr. Luiz Moreira se defendeu das acusações que lhe foram feitas. Saí da reunião com a impressão de ter ouvido a palavra de um homem de bem ferido na sua reputação.
Naquela ocasião, o Dr. Luiz Moreira, depois de instado a fazê-lo pelos integrantes desta Comissão da Justiça, revelou os nomes daqueles procuradores que, se utilizando de meios oficiais, de e-mails oficiais, de computadores da Procuradoria-Geral da República, iniciaram, na alegação do Dr. Luiz Moreira, uma campanha visando a intoxicar a opinião do Senado contra ele. Era algo dirigido não apenas contra o Dr. Luiz Moreira, mas contra o Senado, na medida em que Procuradores da República se utilizam de meios oficiais para criar uma convicção entre os Senadores desfavoráveis à indicação do Dr. Luiz Moreira. Portanto, era uma agressão ao Senado, e por isso precisamos ouvir esses procuradores”, disse Aloysio.
Em sua argumentação favorável ao cancelamento da votação, o tucano Aécio Neves, além de defender que a comissão esgotasse todas as dúvidas em relação ao indicado, ainda rebateu os argumentos de parlamentares governistas de que o Senado estaria criando resistências a uma decisão da Câmara. Aécio lembrou que a PEC que modifica o rito de tramitação das medidas provisórias, de autoria do presidente do Senado, José Sarney, e que recebeu apoio unânime dos senadores, há 15 meses encontra-se parada na CCJ, fato que, para ele, não representa ato de rebeldia de uma casa em relação à outra.
“Não faz qualquer sentido considerarmos esta preocupação do Senado como de alguma forma uma resistência a uma decisão da Câmara. Somos casas autônomas, o Regimento determina que o Senado delibere sobre indicação da Câmara, portanto, se não houvesse determinação regimental, haveria apenas a homologação por parte da Mesa. Tampouco considero desrespeito ao Senado o fato de a Câmara há 15 meses estar sentada sobre a PEC 11, de autoria do senador José Sarney e que teve deliberação aprovada unanimemente, para determinar novo rito de tramitação de medidas provisórias. Apenas posso lamentar a demora, mas tenho que reconhecer que está dentro da autonomia da Câmara as matérias que terão prioridade para deliberação. Portanto, não é razoável argumento de que buscarmos mais informações sobre o indicado significa ato de rebeldia contra a Câmara”, afirmou o senador Aécio.
