O plenário aprovou nesta quarta-feira, 22, a Medida Provisória 569/12, que abre crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para municípios atingidos pela seca ou por chuvas intensas. O PSDB votou a favor da matéria, mas com uma ressalva: o governo precisa aplicar os recursos destinados aos projetos, que estão com execução a passos lentos.
Em vigor há 100 dias, a MP teve apenas R$ 172,2 milhões pagos, ou seja, 25% do total (confira os dados na tabela). Como destacou o deputado Vanderlei Macris (SP), vice-líder da bancada, até agora nada foi gasto com medidas de cooperação em ações de Defesa Civil nem com o apoio à manutenção da educação infantil.
“Acompanhamos diariamente a evolução dessa proposta de créditos extraordinários e não há investimento. O governo pede dinheiro e esta Casa atua no sentido de votar, mas o Planalto não tem capacidade de gestão e de gastos”, apontou.
O levantamento destacado pelo parlamentar é feito pela Assessoria de Orçamento da Liderança do PSDB na Casa. Além da MP 569, a legenda monitora a execução de outras duas medidas provisórias editadas entre 24 de abril e 5 de junho que liberam recursos para combater os efeitos provocados por problemas climáticos.
O partido votou pela aprovação em função da urgência e da relevância da matéria, mas vai continuar cobrando a aplicação dos recursos, alertou o tucano. “O que está demonstrado é a incompetência do governo”, afirmou.
Do total destinado para a MP, R$ 400 milhões devem ser usados para ajuda às vítimas com aquisição de alimentos, agasalhos, abrigos e distribuição de água. No caso das cidades atingidas pelas chuvas, o dinheiro servirá para reforçar estruturas avariadas. O recurso é gerenciado pelos ministérios da Defesa, da Integração Nacional e de Combate à Fome.
Também foi aprovada proposta que estabelece novas regras para extradição de estrangeiro acusado de pedofilia. O plenário concluiu ainda a votação do PL 2786/11, aprovado em junho pela Casa e alterado pelo Senado, que cria um sistema de acompanhamento de penas. Os deputados rejeitaram as emendas e o texto vai para sanção presidencial.
Os parlamentares retiraram de pauta o Projeto de Lei Complementar 200/2012, que determina prazo final para pagamento de contribuição de 10% dos depósitos individuais do FGTS quando há demissão sem justa causa. Ao documento está apensado um projeto do líder da Minoria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), com o mesmo objetivo. Em plenário, o tucano solicitou que a proposta não vá para o “limbo” e volte a ser discutido rapidamente. “A lei que acrescenta 10% é laborcida, destrói empregos, desestimula a economia e aumenta o custo Brasil. Já deveríamos ter caminhado para a extinção desses 10%”, comentou.
