A Câmara realizou, nesta terça-feira (1º), sessão solene em homenagem aos 10 anos do Estatuto do Idoso. Os deputados federais Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Ricardo Tripoli (PSDB-SP) destacaram a importância de debater o assunto e a necessidade de garantir cada vez mais proteção à terceira idade. O estatuto determina que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao trabalho, ao respeito, entre outros.
Gomes de Matos considera essencial avançar na legislação. O deputado lamenta o desrespeito ao estatuto. Existe ainda, acrescentou, a falta de diálogo entre as políticas governamentais de diferentes setores. A saúde deveria conversar com a educação, a educação com o trabalho e o trabalho com o esporte e lazer.
“A nossa posição é para que possamos aprimorar a legislação, aprovar as matérias necessárias para avançar no tema e fazer justiça a esse segmento, que tem contribuído e ainda contribui muito para a ação socioeconômica do país”, ressaltou. Segundo informou, hoje existem quase 20 milhões de idosos no Brasil.
Na ocasião, Tripoli defendeu maior reajuste para os aposentados da Previdência Social e remuneração integral para aqueles que dedicaram anos ao serviço público. “O governo não tem compromisso, é injusto e cuida muito mal de seus idosos”, apontou.
Tripoli é autor do Projeto de Lei 1313/2011, que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso para incentivar os municípios a adotarem medidas que ofereçam um envelhecimento saudável. Segundo ele, com o crescente envelhecimento da população brasileira, o Estado precisa voltar a atenção para os idosos, fornecendo serviços e atendimento de qualidade a esse público.
De acordo com o texto, os municípios participantes do programa terão prioridade no recebimento de recursos do Fundo Nacional do Idoso. A legislação estabelece financiamento de ações relativas ao idoso para assegurar os direitos sociais. Além disso, cria condições que promovam autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
“Embora o estatuto tenha representado um grande avanço para este grupo, ainda é possível observar que há muitas localidades que não tiveram êxito em instituir os principais direitos garantidos para esse público”, concluiu.
Do Portal do PSDB na Câmara
