A oposição melhorou nesta terça-feira (26) o projeto de Romero Jucá (PMDB/RR) que altera resolução que trata do limite de endividamento dos estados e municípios e permite que obras em atraso da Copa de 2014 se enquadrem no regime de excepcionalidade nas licitações públicas.
Por sugestão do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), do vice-líder tucano, Alvaro Dias (PR), e do líder e presidente nacional do DEM, José Agripino Maia (RN), serão beneficiadas apenas as obras já iniciadas e o prazo final para a o início da execução das obras é 30 de junho de 2014.
Jucá tinha estabelecido prazo final para 31 de dezembro do mesmo ano. Mas Aloysio advertiu: “É depois da Copa!”. E questionou: “Se vamos fazer uma excepcionalidade para a Copa, como é que nós vamos estabelecer a data de limite para depois da Copa? A Copa será em julho. Nós vamos esticar mais seis meses para começar a obra?”.
O líder do PSDB afirmou que daquela forma não concordaria, lembrando que a justificativa do projeto é que as obras têm que estar iniciadas até a Copa do Mundo. “Foi o limite com que a oposição concordou. Agora não é mais até a Copa do Mundo, marcada para julho, mas dezembro. Então, o sujeito começa a obra em novembro, em outubro, e não há por que se beneficiar desse regime excepcional. Faço um apelo ao relator para que ajuste essa data, porque senão não dá”, pontuou.
Alvaro Dias reforçou: “A data tem que ser no mês junho, senador Romero. Tem que ser antes da Copa, é evidente”. Jucá finalmente concordou. O vice-líder tucano comemorou o fato de a oposição ter, pelo menos, minimizado os efeitos de um “favorecimento que premia a incompetência”.
A pedido de Jucá, o projeto seguiu em regime de urgência para deliberação pelo Plenário do Senado.
Do Blog da Liderança do PSDB no Senado
