Parlamentares do PSDB repudiaram nesta terça-feira (25) os artifícios adotados pelos governistas para colocarem em votação no plenário do Congresso, ainda nesta semana, o projeto que acaba com a meta de superávit primário deste ano.
Considerado o “calote da Dilma” pelos tucanos, o PLN 36/14 autoriza um abatimento sem limite da meta de resultado primário do ano, que é de R$ 116,1 bilhões, para o governo federal. A medida permite ao governo fechar as contas com déficit sem descumprir a meta definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Contando com uma base robusta na Câmara e no Senado, o governo garantiu a aprovação integral da proposta – sem a inclusão de nenhum destaque – na madrugada desta terça, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), sob os protestos de deputados do PSDB e de populares contrários à anistia da presidente Dilma e à administração petista.
Horas depois, a base aliada se mobilizou para limpar a pauta da sessão conjunta do Congresso, tomada por 38 vetos presidenciais além de quatro projetos de lei, e garantir a votação do projeto que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Instituído pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, o dispositivo legal impõe aos governos o equilíbrio das contas públicas.
Os tucanos resistiram por cerca de seis horas às investidas dos representantes do Palácio do Planalto no Parlamento, que acabaram conseguindo votar os vetos. “O Congresso Nacional e o povo não merecem assistir a essa sessão, em que a Dilma procura uma anistia ao malfeito que ela produziu”, disse o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (PSDB-BA). “Qualquer governante irá tomar a presidente como exemplo, que quebrou o país e quer mudar a lei.” O resultado da votação não havia sido divulgado até o fechamento desta edição.
O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) lamentou a postura subserviente dos aliados do governo, que, ainda constrangidos e divididos, acatam as vontades de Dilma. “Infelizmente, o Planalto mais uma vez vem aqui e coloca de joelhos o Congresso”, afirmou.
Trator impiedoso – Uma manobra imposta pelos governistas foi a votação de 38 vetos presidenciais em cédula única, contrariando a Constituição Federal e o Regimento Comum do Congresso, que asseguram a discussão e apreciação individualizada de cada um deles. “O povo nos elege e tem o direito de saber como nos posicionamos sobre cada matéria”, argumentou o líder da Minoria, Domingos Sávio (PSDB-MG), ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB- AL).
Os apelos do tucano foram em vão, assim como os do deputado Izalci (DF) dirigidos à base governista. “Não tem ministério e emendas que valham o que está sendo feito aqui. A população está acompanhando e vendo quem atropelou essa matéria para anistiar a presidente”, disse o parlamentar.
O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) tentou recorrer, então, ao bom senso da maioria e a desafiou a debater o conteúdo de cada um dos vetos em análise. “Quero saber quem aqui já leu algum avulso sobre os 38 itens que estão sob exame, com razões de veto e parecer da comissão. Não há condição para que qualquer parlamentar possa avaliar tecnicamente, dentro dos fundamentos de um veto, se ele deve ser mantido ou não.”
Aos governistas que insistiram em afirmar durante a sessão que o Brasil segue muito bem sob o controle da presidente, o deputado federal João Campos (PSDB-GO) enumerou vários dados estatísticos que demonstram o contrário. “A inflação voltou, a indústria não gera mais empregos como antes e o número de pessoas que estão aquém do nível de pobreza aumentou. Não tem como contestar.”
Efeitos desastrosos – Em discurso durante a sessão, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), alertou para as consequências da aprovação do projeto governista para a sociedade, como a redução do grau de investimento conferido ao país pelas agências de risco e da geração de empregos. “Estamos tratando da vida real”, destacou o tucano.
O senador anunciou também que, caso o plenário aprove o projeto, o PSDB entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para não permitir, segundo ele, que a irresponsabilidade seja premiada.
*Do portal do PSDB na Câmara
