Projeto de Lei que regulamenta o Turismo Rural é aprovado na Comissão de Turismo e Desporto
O projeto de lei n° 5.077/09, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que cria condições para o incentivo do turismo rural em nosso país, foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira, pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara. Anteriormente, ele havia sido aprovado na Comissão de Agricultura; agora vai passar pelo crivo da Comissão de Finanças e Tributação.
O projeto modifica dispositivo da lei n° 8021/73, na parte relativa à legislação do Imposto de Renda, para incluir, no rol da atividade rural, ações ligadas ao turismo rural. Promove também alterações em item da lei 5.899/73, para enquadrar a exploração do turismo rural nas normas reguladoras do trabalho rural.
Essas duas alterações em legislações em vigor objetivam, segundo Silvio Torres, simplificar, desburocratizar e beneficiar as seguintes atividades:
A administração de hospedagem em meio rural;
O fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e meios de hospedagem rurais;
A organização e a promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou propriedade rurais inativas de importância histórica;
A exploração de vivência de praticas do meio rural; e
A exploração de manifestação artísticas ou religiosas no meio rural.
APOIO UNANIME
Na Comissão de Turismo e Desporto, o projeto de lei 5.077/09 recebeu parecer favorável do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que, em seu relatório, destaca que as alterações legais sugeridas por Silvio Torres vão abrir amplo campo para o desenvolvimento rural, porque vai ficar resolvida uma pendência que existe há anos: a inadequação do tratamento fiscal e previdenciário aos empreendedores rurais que se ocupam, ou que, pretendem se ocupar, também do turismo rural.
Observa Afonso Hamm que, eliminando-se esses entraves, a atividade do turismo rural se expandirá, exemplificando:
Os empregos que serão criados, a melhoria da qualidade de vida não só dos que se empregarem na atividade, mas também dos que desfrutam das oportunidades de lazer no meio rural, são fatores que contam à favor da aprovação da proposta.
O parlamentar gaúcho conclui seu relatório afirmando que o projeto do deputado Silvio Torres vem, em boa hora, corrigir o que se pode caracterizar como equivoco do legislador que há menos de vinte anos, não enxergou a necessidade de se incluir, modernamente, o turismo rural como uma das atividades características do meio rural.
Jornalista: Cláudio Coletti (17-12-2009)
Valeria Scheide
Assessora de Comunicação
