O fraco desempenho econômico registrado pelo Brasil em 2012, expresso na variação de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB), colocou o país perto da rabeira do sistema global, incluindo os mercados desenvolvidos e os emergentes.
Ao contrário da argumentação preferida pelo governo federal, não se pode imputar a ausência de crescimento ao segundo tempo da crise internacional iniciada em 2008: a recessão na região do Euro.
Como alguns países em desenvolvimento, e também suscetíveis aos humores internacionais, exibiram performances satisfatórias em 2012 –Peru (6,3%), Índia (5,0%), México (3,9%) e Rússia (3,4%)–, parece prudente reconhecer a existência de motivações estruturais domésticas para a brecada dos negócios no país.
O que houve, de fato, foi o esgotamento do modelo de crescimento vigente desde 2004, assentado na impulsão do consumo das famílias e dos gastos do governo e na bonança mundial das commodities.
Outro fator que contribuiu para o esgotamento foi a maturação da primeira geração de reformas plantadas nas gestões de Fernando Henrique Cardoso, com ênfase para a liberalização comercial e financeira, as privatizações, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os programas de inclusão social.
De outra parte, não há como negar falhas no encaminhamento, no Congresso Nacional, de uma pauta federativa para a revisão, aperfeiçoamento e atualização das regras de divisão dos haveres tributários nacionais e para a redefinição de atribuições entre União, Estados e municípios.
É necessária a reformulação e modernização do arcabouço de impostos. É preciso estabelecer procedimentos contemporâneos para a construção e distribuição espacial do Fundo de Participação dos Estados (FPE) –aliás, exigência do Supremo Tribunal Federal que venceu no final de 2012.
É fundamental a fixação de parâmetros de correção dos custos de rolagem das dívidas estaduais mais condizentes com a evolução das receitas correntes.
Lembremos que as alterações introduzidas desde 1993 no sistema de impostos promoveram a elevação contínua da carga da União, sem a necessidade de partilha com Estados e municípios.
Figuram aí, como ícones, o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), depois transformado em CPMF, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Fundo Social de Emergência (FSE), mais tarde Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), e quase que eternizado na peça orçamentária como Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Com isso, o governo federal recuperou com sobras a perda de 14% das receitas de IPI e IR para Estados e municípios, conferida pela Constituição de 1988, e conseguiu abocanhar, novamente, mais de 60% do bolo tributário do país.
Por tudo isso, a recente derrubada pelo Congresso Nacional do veto presidencial ao consistente e equânime projeto de repartição dos royalties do petróleo pode representar a primeira tarefa da obra de reconstrução de um novo marco institucional da nação.
Cabe aos governadores a mobilização das bancadas federais para um novo pacto federativo. E para que, de maneira soberana, o Poder Legislativo não se curve às pressões concentradoras e volte a defender a bandeira do desenvolvimento econômico e social do país.
Que o avanço seja sempre baseado na redução das desigualdades regionais, a partir dos esforços de descoberta de fatores de mudança e de oportunidades brotados de Estados e municípios.
BETO RICHA (PSDB) é governador do Paraná
