Folha de S. Paulo, 12 de março de 2016.
Projeto de lei de minha autoria aprovado no Senado desobriga a Petrobras de ser operadora de todos os campos do pré-sal e de bancar 30% de todos os investimentos e bônus de assinatura.
Pelo projeto, a Petrobras mantém a preferência para operar qualquer novo campo, se desejar, e se o Poder Executivo aprovar.
O regime de partilha e a competência do Executivo para ditar o rumo dos leilões das diferentes áreas não são alterados, nem se mexe nas políticas de conteúdo nacional de insumos para o setor.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a empresa estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) mantêm seus imensos poderes para regular, acompanhar e intervir em qualquer dos campos sob exploração.
Meu propósito é duplo: fortalecer a Petrobras, que está na UTI, livrando-a de encargos que hoje não suporta, e incentivar investimentos privados no pré-sal, para aumentar a geração de empregos e as receitas de União, Estados e municípios.
A situação financeira da Petrobras é desesperadora: dívida bruta superior a R$ 500 bilhões, com custos de captação e rolagem cada vez mais altos. É a segunda empresa mais endividada das Américas, no equivalente a cinco vezes seu valor de mercado.
O desastre financeiro não se deveu apenas à queda dos preços do petróleo e aos efeitos da desvalorização cambial sobre a dívida em reais mas também à péssima gestão da empresa desde o segundo governo Lula. Só os investimentos megalomaníacos e malfeitos nas refinarias e o arrocho eleitoreiro dos preços dos combustíveis causaram prejuízo de R$ 140 bilhões.
Diante disso, a atual diretoria da Petrobras passou a cortar investimentos e a vender ativos. Já passou aos japoneses a Gaspetro e vai alienar seus gasodutos. Anunciou a venda de 104 concessões terrestres –do Espírito Santo até o Ceará. A meta de produção de cerca de 5 milhões de barris por dia em 2020 já foi oficialmente reduzida para quase a metade. A quantidade de poços perfurados no ano passado foi metade da atingida há 45 anos.
O projeto de lei do Senado 131/2015 é um alívio para a Petrobras e um alento para a expansão da produção no pré-sal. Os argumentos “técnicos” dos adversários do projeto não se sustentam.
“Retirará recursos da educação”, dizem alguns. Ao contrário, ao fomentar investimentos contribuirá para o aumento dos royalties e da parcela destinada à educação.
“Venderá reservas do pré-sal a preço de banana para investidores privados”, queixam-se outros. Absurdo! O cronograma dos leilões é competência indelegável do Executivo. O projeto não mexe nisso.
“O custo de produção da Petrobras no pré-sal é de US$ 8, o menor do mundo”, argumentam também. Falso. Dados do último balanço da empresa situam o preço médio de produção em US$ 25 por barril, fora os custos de capital. No pré-sal, os custos são maiores do que os da produção em terra.
Horas antes da votação no Senado, chegou-nos uma proposta do governo Dilma, sugerindo mudanças que não comprometem a essência do projeto. Fechamos um acordo que facilitou a aprovação. O PT, no entanto, votou contra. Persiste uma oposição feroz entre parlamentares governistas, ativistas partidários e alguns tribunos.
Gritaria motivada por três coisas: puro desconhecimento do assunto; tentativa dos que arruinaram a Petrobras de encontrar um discurso “progressista”; e pressão de dirigentes sindicais que se acham donos dos ativos da companhia, enquanto nós, o resto da sociedade, ficamos com os passivos.
