A assessoria de imprensa da Campanha Serra45 divulgou neste domingo, 21, o seguinte comunicado aos meios de comunicação e à opinião pública sobre a posição do PT e da campanha de Fernando Haddad sobre as parcerias da Prefeitura com os melhores hospitais do país, através de suas entidades sociais. Veja abaixo:
“O PT sempre foi contrário às parcerias feitas entre o poder público e entidades como a Faculdade de Medicina, a Santa Casa, o Hospital Santa Catarina, as irmãs Marcelinas, o hospital Albert Einstein e o Sírio-Libanês, entre outras, para ajudar a gerir o sistema de Saúde Pública na cidade de São Paulo – e em todo o Brasil.
“Agora, às vésperas da eleição, o PT tenta negar ser contrário às parcerias. É uma informação falsa, que não encontra respaldo na realidade. A luta contra as parcerias com Organizações Sociais é uma bandeira histórica do partido. Em 1996, o PT chegou a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contras essas parceiras. O texto ainda está pendente (e segue em anexo). Se o pedido do PT for acatado, os contratos que mantêm em funcionamento todas as AMAs de São Paulo, o hospital do M’Boi Mirim, o hospital da Cidade Tiradentes, o Hospital do Câncer, entre muitas outras unidades, terão de ser encerrados e os serviços, interrompidos. Essa não é uma questão de interpretação: é o pedido feito pelo PT ao Supremo.
“Anos depois, quando o assunto foi discutido na Câmara Municipal de São Paulo, entre 2005 e 2006, na gestão José Serra, o PT voltou à carga. O projeto que regulamentou as parceiras com todas as entidades recebeu 12 votos contrários Câmara – 11 deles vieram da bancada do PT, que fechou questão e votou em bloco contra as parceiras, em primeiro e segundo turnos. A atitude do PT contrária às OSs está registrada nos arquivos da Câmara. Derrotados no Legislativo, os petistas ingressaram com ação no Tribunal de Justiça para tentar derrubar as parceiras – felizmente, foram derrotados novamente.
“Os maiores vocalizadores da luta petista contra as parceiras são Juliana Cardoso, vereadora reeleita do PT na cidade de São Paulo que apoia a candidatura de Fernando Haddad, e Carlos Neder, deputado estadual pelo PT em São Paulo que recebeu uma missão partidária importante: é o coordenador de saúde do plano de governo do candidato Haddad.
“A disposição de encerrar as parcerias com as entidades, aliás, está fixada no plano, às páginas 45 e 46. Constam as seguintes propostas:
D) Retomar, sem prejuízo dos condicionantes contratuais legais e após providências administrativas necessárias, a direção pública da gestão regional e microrregional do sistema municipal de saúde;
E) Reforçar a gestão pública dos serviços públicos municipais de saúde e, gradativamente, a direção das unidades de saúde estatais do município (…):
F) Adotar alternativas organizacionais da administração pública indireta como mais um caminho para viabilizar, agilizar e proporcionar abrangência ao processo de retomada da gestão pública da saúde no município.
“Retomar a direção pública”, em se tratando do sistema que já é público, só tem um significado: tirar a gestão de entidades que não são públicas.
Veja os fatos que demonstram de maneira clara e inequívoca que o PT de Haddad era – e ainda é – a despeito do que tem sido dito nos últimos dias, contrário a que Organizações Sociais como o Albert Einstein, o Sírio-Libanês, a Faculdade de Medicina da USP e as irmãs Marcelinas atendam as pessoas mais pobres.
1) O PT votou contra a Lei que instituiu a lei das OSs em São Paulo. A lei das OSs foi aprovada por ampla maioria nas duas votações: 37 a 12 na 1ª votação em 8/12/2005 e 40 a 12 em 2ª votação ocorrida 3/1/2006. Nas duas ocasiões todos os 11 vereadores da bancada do PT votaram contra. Quatro dos vereadores eleitos pelo PT para a próxima Câmara Municipal participaram da votação sobre a criação das OSs e votaram contra. São eles: Antonio Donato, Arselino Tatto, José Américo e Paulo Fiorilo.
Donato é coordenador geral da campanha de Fernando Haddad. Américo é coordenador de comunicação da campanha do petista.
2) Derrotado na Câmara, o PT entrou no TJ-SP com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei da OSs. Processo – 9028506-23.2006.8.26.0000 (Basta entrar no site e digitar este número na consulta a processos. Ou clique aqui para acessar diretamente)
3) Antes mesmo desta ação, em dezembro de 1998, o PT, à época presidido por José Dirceu, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a lei que criava as organizações sociais. Na petição inicial (clique aqui para ler o documento), o partido alega que “a criação das chamadas organizações sociais e seu processo de qualificação conforme estabelecidos na lei desrespeitam a Constituição Federal”.
4) No Plano de Governo do Haddad, nas páginas 45 e 46, está escrito de maneira bem clara a proposta do PT: “retomada da gestão publica da saúde do município”. Apesar da retórica que esconde os seus objetivos, “retomar a gestão pública” só tem um significa: retirar da gestão entidades que não são públicas. O que está dito coloca em xeque todos os contratos de gestão mantidos pela Prefeitura com as organizações sociais e elimina as vagas de 30 mil profissionais que hoje atendem a população por meio das OSs. Isso significa fechar todas as 139 AMAs, cinco hospitais e outras 237 unidades de saúde na cidade.
5) Em novembro do ano passado, o vereador Carlos Neder, Coordenador do Programa de Governo de Haddad na área de saúde fez um discurso incisivo contra a utilização das Organizações Sociais. Na ocasião ele disse: “Nós temos de formular uma alternativa de transição da mesma maneira que nós formulamos na época do PAS. Naquela época, o desafio era: ‘é possível superar o PAS’? E nós superamos. A questão hoje é: ‘É possível superar a gestão privatizada do SUS que temos hoje na cidade de São Paulo? Essa é a questão’”. Ouça o discurso clicando no link: http://soundcloud.com/carlosneder/neder-no-xii-encontro-umps
Neder também apoia firmemente a ADI proposta pelo PT ao STF, cujo julgamento se encontra suspenso e, se aprovada, inviabilizará todas as OS no Brasil, tornando-as ilegais. Na prática, a aprovação da ADI representará o fechamento de centenas de hospitais, AMAs, AMEs e UBS só na cidade de São Paulo. No artigo “OSs: uma praga que veio para ficar?”, publicado em 10/4/2011 (abaixo), Neder defende a ADI proposta pelo PT ao STF para barrar as Organizações Sociais:
“Que o Supremo Tribunal Federal julgue a ADI 1.923 olhando para esta triste realidade e a afronta a inúmeros dispositivos constitucionais nesses anos, de espera desgastante por uma decisão, que se traduziram em prejuízo ao interesse público, dos cidadãos e dos trabalhadores de saúde”. (Clique aqui para ler o artigo)
6) O PT organizou um abaixo assinado, ainda em vigor, denominado CAMPANHA NACIONAL PELA REVOGAÇÃO DA LEI DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. O documento foi inclusive enviado para a Presidente Dilma Rousseff. Quem encabeça o abaixo assinado é a vereadora Juliana Cardoso reeleita para a próxima legislatura. Veja AQUI –
7) A página oficial do Diretório Municipal do PT de São Paulo divulga o abaixo-assinado ao lado de uma foto da campanha de Haddad. –Clique aqui para ver.
8) O Sindicato dos Médicos de São Paulo (filiado à CUT) fez um “dossiê” em dezembro de 2011 contra as OSs e enviou ao Ministério da Saúde o documento. Quando perguntado quais são os próximos passos na luta contra as OSs, João Paulo Souza, diretor de Comunicação do Simesp foi taxativo: “Justamente por causa desta frente que existe aqui em SP trabalhando contra as Organizações Sociais, vamos ver quais serão os passos para 2012”. Veja a entrevista aqui.
