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Vereadora de SP quer premiação igual em competições esportivas

A vereadora Adriana Ramalho (PSDB) protocolou na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que condiciona o apoio da Prefeitura a competições esportivas, incluindo a cessão de espaços públicos, ao pagamento igualitário de premiação para homens e mulheres.

Segundo o PL 117/2019, é vedada qualquer discriminação às mulheres no que diz respeito aos valores das premiações de competições e eventos desportivos realizadas com qualquer tipo de apoio do Poder Público Municipal, realizados em bens a ele pertencentes ou em espaços por ele administrados.

Qualquer tipo de apoio em forma de recursos públicos municipais, como patrocínio, cessão de bens ou mesmo apoio de servidores públicos fica condicionado à igualdade na premiação para homens e mulheres, dentro da mesma categoria na mesma competição.

A proposta é semelhante a leis que já estão em vigor em outros estados, como Espírito Santo e Distrito Federal, e municípios como Cuiabá (MT).