O relator da PEC 196/2012, deputado Vanderlei Macris (SP), adiou a apresentação do relatório para a próxima terça-feira à espera que o Senado conclua a votação da PEC 43/2013. É que a PEC 196 prevê voto aberto apenas na cassação de mandatos, enquanto a 43 acaba com o voto secreto em todas as votações, como vetos presidenciais, inclusive nas Assembleias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais.
“O PSDB defende o voto aberto para todas as votações e, por isso, a votação da PEC que está no Senado é, para nós, prioridade. O meu relatório está pronto e vamos aguardar até a próxima terça-feira. Se até lá o Senado não tiver concluído a votação, apresentarei o relatório e a matéria estará pronta para ser votada no plenário da Câmara em dois turnos. Feito isso, já pode ser promulgada e entrar em vigor. Pelo menos garantimos o voto aberto nos processos de cassação”, disse.
A PEC 43 já foi aprovada em dois turnos na Câmara com o voto do PSDB e, no Senado, já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando somente a votação no Plenário. “A aprovação dessa proposta mais ampla para o voto aberto é um desejo da sociedade que foi às ruas. O Congresso Nacional precisa dar uma resposta favorável a essa reivindicação”, disse Macris.
Macris também é representante da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto pelo Estado de São Paulo e há anos acompanha os debates sobre o tema. Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, quando líder da bancada do PSDB, ajudou a aprovar o fim do voto secreto em todas as deliberações. “Outros municípios e estados também já definiram pela transparência completa e o Congresso Nacional também precisa se posicionar pela cristalinidade diante da sociedade brasileira”, afirmou.
Do PSDB na Câmara
