Preocupado com o marketing agressivo e o endividamento do consumidor aposentado e pensionista, por conta do crédito consignado, o Deputado Federal Walter Feldman (PSDB-SP) apresentou projeto que visa disciplinar o setor.
O PL 7556/2006 acrescenta artigos na Lei 10.820/03, que trata do tema. O crédito consignado faz parte de uma política governamental de diminuição de juros em decorrência de garantia do crédito, com reflexo direto no crescimento econômico e acesso ao consumo, com baixas taxas de juros em comparação aos empréstimos comuns.
Entretanto, segundo o parlamentar, com relação à comercialização desse produto alguns cuidados devem ser tomados, uniformizando totalmente o serviço à Lei 8078, de 11 de setembro/90, de forma que o interessado tenha acesso às informações essenciais antes mesmo da contratação.
“Alguns cuidados devem ser tomados, para evitar o super endividamento daqueles que contratam esse tipo de serviço, que são na sua maioria idosos. Entendemos que as instituições devem agir com cautela, para que o crédito seja concedido com responsabilidade cumprindo sua função social, as instituições financeiras devem criar mecanismos que evitem a fraude, prática comum e objeto de diversas reclamações nos órgãos de defesa dos consumidores”, explicou Walter Feldman.
No tocante à publicidade do crédito consignado, o projeto apresenta como sugestão a proibição desse marketing, exceto se voltada também para orientação e educação dos consumidores que desejem adquirir o empréstimo.
