G1
Controladoria recomendou suspensão de cursos e devolução de dinheiro.
CGU propôs ainda que ministério apure responsabilidades individuais.
A Controladoria Geral da União (CGU) informou que concluiu a auditoria realizada no Ministério da Agricultura e que detectou “falhas graves” em contratos. Segundo a CGU, o relatório será encaminhado nesta terça-feira (29) “aos órgãos competentes para as respectivas providências”.
Em nota, o ministério informa que o ministro Mendes Ribeiro recebeu o relatório e que o material será analisado pelo secretário-executivo, José Carlos Vaz. “No prazo de dez dias, o secretário definirá encaminhamentos, e o ministério vai divulgar o resultado da análise do relatório.”
Denúncias de irregularidades em contratos levaram à demissão, em agosto, do então ministro Wagner Rossi. Conforme a CGU, a auditoria foi realizada a pedido da presidente Dilma Rousseff e do próprio ex-ministro Rossi.
O G1 tenta contato com assessoria e advogados do ex-ministro Wagner Rossi, mas não havia conseguido até a última atualização desta reportagem.
Conforme a CGU, os trabalhos de apuração levaram em conta as notícias veiculadas pela imprensa e contratos do ministério. A controladoria recomenda ainda que o Ministério da Agricultura instaure procedimento administrativo para apurar “responsabilidades individuais pelas irregularidades apontadas”.
A Controladoria afirma que os relatórios de auditoria foram encaminhados ao Ministério da Agricultura, Conab, Casa Civil, Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União (AGU),Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF).
Fundação
De acordo com a CGU, em relação ao contrato do ministério com a Fundação São Paulo (Fundasp), que teria supostamente indicado um lobista para atuar dentro da pasta, a auditoria concluiu ainda que houve “pré-definição da entidade contratada, com montagem processual e pesquisa de preço eivada de vícios”. O documento diz ainda que a proposta de convênio foi “fraudada” para demonstrar que “a proposta apresentada pela Fundasp era a mais vantajosa”.
Segundo o relatório, o pagamento por “serviços de consultoria desnecessários” geraram prejuízo de cerca de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.
A Controladoria recomendou a suspensão dos cursos de capacitação feitos em convênio entre a entidade e a pasta, “em função de sua contratação ter sido irregular e dos preços serem significativamente mais caros em relação aos do mercado”. O relatório da auditoria aponta necessidade da devolução do dinheiro “desnecessário”, mas não indica quem teria de devolver o valor.
A assessoria da Fundasp afirmou que a entidade ainda não tomou conhecimento do conteúdo da auditoria e, portanto, não poderia se manifestar.
Gráfica
A CGU também analisou denúncia da revista “Veja” de que o suposto lobista teria pedido gratificação de 10% à Gráfica Brasil para assegurar a renovação de um contrato com o ministério.
Conforme a Controladoria, “o contrato firmado com a gráfica apresenta falhas graves, faltando, por exemplo, a demonstração da real necessidade do serviço”.
De acordo com o relatório da auditoria, no contrato com a gráfica, houve “ausência de estudo de demanda; pesquisa de preço irregular; deficiências no projeto básico; inconsistência no edital; habilitação indevida de licitante; celeridade inusitada em certas fases do processo – tudo apontando para ilicitudes e danos ao interesse público”.
Jatinho
Em relação à denúncia de favorecimento à empresa Ourofino, que teria emprestado um jatinho para utilização do ministro Wagner Rossi, a CGU afirmou não haver “evidências de irregularidades”.
Conab
Na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a CGU diz ter confirmado denúncia de que uma empresa registrada “em nome de laranjas” recebeu cerca de R$ 6,5 milhões em 2011 e outros R$ 916 mil em 2010. A CGU diz que os “verdadeiros proprietários” das empresas possuem outras empresas que receberam, juntas, mais de R$ 16,6 milhões dos cofres públicos.
A CGU afirmou porém, não “poder confirmar” denúncias de cobrança de propina por dirigentes da Conab. Segundo a Controladoria, “para isso não são adequados os instrumentos de auditoria, e sim os de investigação policial, como a quebra de sigilos telefônico e bancário”.
De acordo com o relatório da CGU, é “urgente” a reestruturação da área jurídica da Conab.
Em relação à Conab, a Controladoria recomendou a “suspensão dos processos em curso para alienação de imóveis até que novas diretrizes e avaliações sejam formuladas” e buscar valores pagos indevidamente a empresas.
Outros casos
A CGU diz ter constatado na auditoria “falhas graves” também em contratação de empresas de seguro saúde para servidores do ministério que prestam assessoria em missões diplomáticas, como “dispensa ilegal de licitação, distorções evidentes de preços e alterações fraudulentas”.
São apontadas ainda “falhas” em aquisição de suprimentos de informática e “irregularidades” na contratação de serviços de análise laboratorial para verificação de resíduos agrotóxicos em alimentos.
