Bom dia Brasil – g1.globo.com
Um relatório do Tribunal de Contas da União mostra que, entre 2005 e 2009, o governo federal deixou de receber quase R$ 25 bilhões em multas.
Uma revelação do Tribunal de Contas daUnião (TCU): sabe aquelas multas das agências reguladoras? Estão virando calote. Elas são anunciadas, os valores são pesados, mas na hora de receber essas multas caem no esquecimento.
Ninguém cobra. Muitas vezes, as multas são anuladas ou esquecidas. Está tudo no relatório do Tribunal de Contas da União. Já o prejuízo é dos cofres públicos – muito dinheiro que poderia ser muito bem utilizado.
O programador Tiago Martins recebeu duas multas de transito este ano e correu para pagar. Ele não entende como o governo deixa de cobrar de tantos devedores. “Os direitos são um pouco diferentes. O direito para a empresa e para a pessoa física se aplica de forma diferente nesse caso. Não tem escapatória. De certa forma, você infringiu a lei. Você tem que pagar por isso”, defende.
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que, entre 2005 e 2009, o governo federal deixou de receber quase R$ 25 bilhões em multas. “Isso se chama impunidade. Isso se chama descumprimento da lei. É o descaso”, afirma o ministro do TCU, Raimundo Carreiro.
O TCU analisou 17 órgãos, entre autarquias e agência reguladoras. O Ibama foi o que menos cobrou: apenas 0,6% dos valores devidos; seguido da Agência Nacional do Cinema (0,9%);
Comissão de Valores Mobiliários (1,1%); Banco Central do Brasil (1,3%); e Agência Nacional de Saúde Suplementar (2,1%). O próprio Tribunal de Contas da União tem dificuldades de cobrar as multas aplicadas e arrecadou 4,6%.
O relatório também mostra que os órgãos do governo federal nem sempre procuram a Justiça para tentar receber as multas. Em outros casos, cancelam ou reduzem os valores devidos. Entre 2005 e 2009, o Banco Central cancelou 15 mil multas, o equivalente a 66% do valor total das sanções aplicadas. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) anulou 8%, delas o que representa 71% do valor total.
Para o cientista político João Paulo Peixoto, da Universidade de Brasília (UnB), a falta de eficiência na cobrança leva à perda de credibilidade. “Na medida em que você impõe uma determinada sanção, seja de que órgão for, seja de que natureza for, e essa sanção não é efetivada, quem se desmoraliza é quem aplicou a multa, quem aplicou a penalidade”, observa João Paulo Peixoto.
O ministro do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, disse ainda que quase sempre autarquias e agências reguladoras dizem que falta funcionário para cobrar as multas.
Assista ao vídeo com a matéria no link: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2012/03/governo-deixa-de-recolher-r-25-bilhoes-em-multas-afirma-tcu.html
