Editorial
Erro na tarifa de energia racha o governo e a população é que vai pagar a conta, quer dizer, já está pagando.
Segundo informações do Ministério de Minas e Energia, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) detectou o problema de cobranças com valores indevidos em 2007.
Em linguagem simples, curta e grossa, isso significa que há quase três anos a população está pagando valores excedentes em sua conta de luz.
No final de 2008 o TCU (Tribunal de Contas da União), após analisar o reajuste da Celpe (Distribuidora de Pernambuco), avaliou as perdas em R$ 1 bilhão por ano para os consumidores brasileiros.
O Ministério de Minas e Energia e a Aneel se desentenderam, publicamente, durante a audiência da CPI das Tarifas, sobre de quem é a responsabilidade por reparar o erro que tem feito com que o consumidor pague tarifas de energia acima do necessário.
Nelson Hubner, Diretor-geral da Aneel, reconheceu em audiência, que há perdas decorrentes do fato de que o ganho das distribuidoras com o crescimento do mercado e aumento de consumo, não ter sido dividido com o consumidor. E ainda disse que a agência não pode fazer nada, a menos que os Ministérios de Minas Energia e Fazenda modifique uma portaria interministerial que estabelece regras adotadas no reajuste.
O secretário de Energia, Josias Araújo, também reconheceu a perda, só não identificou de imediato de que maneira a agência irá corrigir e evitar perdas maiores ao consumidor e um reajuste de contratos.
Se ficar decidido que a portaria não precisa ser reeditada, fica claro que a aneel interpretou incorretamente a legislação em vigor, o que dá direito ao recebimento de um passivo pelos consumidores.
A pergunta que nos resta é a seguinte: quem vai arcar com o prejuízo de quase três anos de pagamentos indevidos. Quem vai pagar a conta”
Fonte: Folha de São Paulo
