A ausência de convicções num homem público sempre traz preocupações. O novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, passou ao País essa impressão ao dizer que não seria cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que cassou o mandato de quatro deputados. Alegou que caberia ao Legislativo a prerrogativa de dar a última palavra. Mas um dia depois deixou claro que inexiste a possibilidade de não ser cumprida a decisão do Supremo e que não haverá confronto.
É bem possível que entre um dia e o outro alguém tenha soprado nos seus ouvidos esta informação: “Presidente, cuidado, existe no Código Penal (artigos 330 e 359) a figura do crime de desobediência, que se configura nos casos de descumprimento de ordem judicial”. Talvez também lhe tenham esclarecido que o Supremo já decidiu, pacificamente, que “o destinatário da ordem judicial não pode descumpri-la, ainda que invoque precedente do STF” (STJ, RHC 2.817). Alves havia posto em dúvida a decisão condenatória do mensalão ao argumento de que quatro ministros votaram em sentido contrário. Leia AQUI
