Os líderes na Câmara do Democratas, Ronaldo Caiado (GO); do PPS, Rubens Bueno (PR); do PSDB, Carlos Sampaio (SP); e da Minoria, Nilson Leitão (PSDB-MT), vão se reunir na quarta-feira (27) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio. Eles querem apresentar a posição dos seus partidos sobre a análise dos vetos e do Orçamento da União de 2013. Na opinião dos deputados, os vetos presidenciais devem ser votados antes do Orçamento.
Nesta quarta-feira (20), estava previsto um encontro dos parlamentares com o ministro Celso de Mello para tratar do mesmo assunto. A reunião não ocorreu porque Mello estava relatando uma ação no STF e não pôde receber os deputados no horário previsto.
Petição da AGU
O líder do DEM explica que o objetivo dos encontros com os ministros do Supremo é se contrapor à posição da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre os vetos. Na semana passada, a AGU entrou com uma petição no STF para que os ministros se manifestem sobre a votação dos vetos presidenciais pelo Congresso. Segundo a Advocacia-Geral da União, caso a análise dos vetos ocorra em ordem cronológica os prejuízos aos cofres públicos poderão chegar a mais de R$ 470 bilhões.
Ronaldo Caiado refuta esse argumento: “Não tem por que cercear o direito do Congresso Nacional de apreciar os vetos e ser aí o ponto final de todo o processo legislativo. Nós viemos aqui contraditar essa posição e, ao mesmo tempo, solicitar ao ministro que resgate essa prerrogativa do Congresso Nacional que, infelizmente, está sendo impedida nos últimos dez anos.”
No fim do ano passado, uma liminar do ministro Luiz Fux determinou que o Congresso analise os vetos pendentes em ordem cronológica – hoje, eles somam 3.210. De acordo com Fux, a liminar não impede a análise de outras matérias, como o Orçamento, mas existem divergências. Agora, o plenário do STF deverá decidir se a votação do Orçamento depende da análise dos vetos.
Na terça-feira (19), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediram a Luiz Fux que incluísse na pauta do plenário do STF a análise da possibilidade de o Congresso Nacional votar o Orçamento antes dos vetos presidenciais pendentes.
Fux repetiu o que disse aos presidentes da Câmara e do Senado: “Eu vou conversar com os colegas ainda, porque trabalho em um colegiado. Eu decidi na preliminar, que foi em caráter urgente, porque seria votado de maneira irritual o veto. Agora vamos ver se o colegiado entende que é urgente a ponto de disponibilizar a pauta.”
O líder do PSDB, Carlos Sampaio, afirma que não faz sentido o Congresso esperar a decisão do Supremo. Para o deputado, o artigo 66 da Constituição é bastante clara: “Enquanto os vetos não forem apreciados, as outras proposições não podem ser analisadas. E isso inclui o Orçamento”.
Da Agência Câmara
