O governo deve cortar mais R$ 18,3 bilhões de tributos, ampliando as desonerações já em vigor e incluindo entre os beneficiários os consumidores da cesta básica e mais alguns setores empresariais. A notícia parece positiva, em princípio, mas por enquanto só foi contada uma parte da história. Cortar impostos pode ser uma ideia muito boa, especialmente num país com uma tributação bem maior que a de outros emergentes e até mais pesada que a de algumas economias desenvolvidas, como a americana, a japonesa, a canadense e a australiana. Mas, para garantir um final feliz, falta saber como fechar as contas. A melhor maneira de resolver o problema é racionalizar os gastos, eliminar desperdícios e aumentar a eficiência do setor público. Nenhuma solução parecida com essa está à vista, no Brasil. A saída prevista, por enquanto, é a redução do superávit primário, isto é, do dinheiro economizado para pagar juros e controlar a dívida oficial. A solução pode até funcionar durante um ano, mas o governo está assumindo compromissos de longo prazo, alguns permanentes, e o conjunto é muito maior que as bondades previstas para 2013.
Todo possível candidato à eleição presidencial de 2014, incluída a presidente Dilma Rousseff, deveria preocupar-se com essa questão, até porque a festa orçamentária depende só em parte do Executivo. Deputados acabam de aprovar em primeiro turno uma proposta de emenda à Constituição para incluir parte dos funcionários estaduais do Amapá e de Roraima na folha de pagamentos da União. Essa facilidade já havia sido concedida a Rondônia por Lei Complementar de 1981 e consolidada por emenda constitucional de 2009. Pela Lei Complementar, a facilidade oferecida ao governo de Rondônia teria acabado em 1991, mas é muito mais fácil abrir do que fechar as torneiras dos benefícios federais. Leia AQUI
