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Conselho teme uso do FGTS em novo programa do governo

A presidente Dilma Rousseff lança nesta quarta-feira no Palácio do Planalto o programa Minha Casa Melhor para turbinar o Minha Casa Minha Vida, que tem usado cada vez mais recursos do FGTS para conceder subsídios aos beneficiados. Agora, todas as famílias do Minha Casa terão acesso a uma linha de crédito de R$ 5 mil para financiar — com juros de 0,4% ao mês e prazo de pagamento de quatro anos —, a compra de móveis e eletrodomésticos. Integrantes do Conselho Curador do FGTS temem o uso indevido do dinheiro do fundo para bancar as despesas com o novo programa.

Haverá necessidade de o Tesouro Nacional entrar com recursos para equalizar a taxa de juros, o que significa ajudar os bancos oficiais a cobrir o custo da operação subsidiada. O temor de que recursos do FGTS sejam usados no novo programa se justifica pelo histórico dos últimos anos. Segundo dados do Conselho Curador, desde março de 2012 o Tesouro Nacional segurou em caixa cerca de R$ 4 bilhões que deveriam ser repassados ao FGTS, relativos a receitas arrecadadas com o adicional de 10% do fundo pagos por demissões sem justa causa. Leia AQUI.

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