Início Saiu na imprensa Comissão do Senado aprova ‘PEC dos mensaleiros’

Comissão do Senado aprova ‘PEC dos mensaleiros’

Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram nesta quarta-feira (14) proposta que altera a Constituição e estabelece a perda imediata dos mandatos dos parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), última instância da Justiça. De acordo com a proposta, a perda imediata do mandato ocorrerá após a comunicação do Poder Judiciário ao Congresso, mas somente quando os ministros do Supremo determinarem a cassação do parlamentar. Leia AQUI.

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