O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu na tarde desta quarta-feira, 6, a lei de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) publicada nesta manhã pelo prefeito Fernando Haddad (PT). A decisão do juiz amplia a liminar já concedida na tarde de terça-feira, 5, que impedia Haddad de sancionar o projeto aprovado na Câmara Municipal e foi tomada após novo pedido do Ministério Público Estadual nesta quarta.
“O ato de promulgação do referido projeto de lei pelo prefeito de São Paulo publicado nesta data (quarta-feira) no Diário Oficial Eletrônico do Município também sofrerá os efeitos da referida ordem judicial proferida em caráter liminar, ficando suspensa a validade da mencionada lei” afirmou Migliano Neto.
